Iara Bernardi cobra medidas mitigadoras quanto a empreendimento na Rua Epitácio Pessoa

Requerimento da vereadora Iara Bernardi (PT) que solicita informações sobre medidas mitigadoras, compensatórias ou corretivas em relação a empreendimento que está sendo construído na Rua Epitácio Pessoa, no imóvel onde funcionava a antiga Ultragaz, foi discutido e aprovado na sessão ordinária desta terça-feira, 27. O requerimento foi destacado na sessão passada, quando começou a ser discutido em plenário.

Conforme salienta no documento, trata-se de um edifício que está sendo construído, inclusive com financiamento do Programa Minha Casa Minha Vida, próximo ao Cemitério Pax e à estrutura da Cetesb, onde era o depósito das laranjas, próximo ao pontilhão, que dá acesso ao Paço Municipal e à Prefeitura. “Essa ruazinha é absolutamente estreita, de duas mãos, onde ficam pessoas em situação de rua ajudando na passagem dos veículos, em busca de uns trocados”, afirma Iara Bernardi.

No requerimento, a parlamentar observa que a Rua Epitácio Pessoa é uma importante ligação entre a Avenida São Paulo com a Avenida Engenheiro Carlos Reinaldo Mendes, mas trata-se de uma via que, nas proximidades do Pontilhão da Ferrovia, não dispõe de passeio público e seu estreitamento impede a passagem simultânea de dois veículos, causando enormes transtornos para pedestres e motoristas. 

“Além disso, córrego Piratininga sofre constantes transbordamentos alagando a Rua Epitácio Pessoa no entroncamento com a Avenida Carlos Reinaldo Mendes”, acrescenta a vereadora, cujo requerimento foi debatido pelos vereador João Donizeti Silvestre (PSDB) e Luis Santos (Republicanos), que que parabenizam a vereadora pelo requerimento e também enfatizaram a importância de se buscar uma solução para o local de forma abrangente e planejada.

Iara Bernardi lembra que o Decreto nº 26.328, de 10 de agosto de 2021, que regulamenta a Lei Municipal nº 11.247, de 28 de dezembro de 2015, obriga o empreendedor imobiliário a arcar com os custos das alterações promovidas pelo poder público em decorrência da implantação do seu empreendimento imobiliário. O decreto prevê que as medidas mitigadoras a serem realizadas deverão ser implementadas na área de influência do empreendimento, definidas num raio de no máximo um quilômetro do chamado Polo Gerador de Tráfego (PGT).

Em razão disso, Iara Bernardi quer saber quais foram as medidas mitigadoras, compensatórias ou corretivas determinadas no “Termo de Compromisso do Empreendedor” relativo ao referido empreendimento. A parlamentar solicita informações sobre o valor do custo da construção do empreendimento imobiliário, para cálculo das medidas mitigadoras, e solicita as atas e relatórios das reuniões técnicas intersetoriais que estabeleceram essas medidas, entre outras informações.