Agenesia de membros é tema de projeto de lei de Rodrigo do Treviso que entra em pauta

O Projeto de Lei nº 286/2023, de autoria do vereador Rodrigo do Treviso (União Brasil), que institui no calendário oficial de Sorocaba o Dia da Conscientização da Agenesia de Membros, será votado na sessão ordinária desta terça-feira, 27. De acordo com a proposta, a data será inserida no calendário oficial da cidade em 30 de setembro, a ser realizada anualmente. 

“O objetivo do nosso projeto de lei é informar a população sobre a agenesia de membros, que se caracteriza pela ausência ou desenvolvimento incompleto de um membro ou parte do corpo humano”, explica Rodrigo do Treviso. Para o vereador, a criação da referida data é de grande relevância para uma parcela significativa da população que enfrenta deficiências físicas.

Rodrigo do Treviso observa que agenesia de membros pode ocorrer em consequência de doenças raras e malformações congênitas ou em acidentes que resultam em amputações. O vereador cita dados do Censo Brasileiro de 2010, que computou mais de 13 milhões de pessoas com deficiência física no país, e da Organização Mundial da Saúde (OMS), que estima em 1 bilhão o número de pessoas no mundo vivendo com algum tipo de deficiência. 

O projeto de lei tem parecer favorável da Comissão de Justiça, que se limitou a apresentar emenda com o objetivo suprimir um dispositivo do projeto que delegava tarefas ao Executivo e, com isso, feria o princípio da separação de poderes.