Balanço fiscal dos últimos meses de 2023 é apresentado em audiência pública da Comissão de Economia

Em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, as Metas Fiscais do Município referentes ao 3º Quadrimestre de 2023 foram apresentadas em audiência pública da Câmara Municipal de Sorocaba, realizada na manhã desta sexta-feira, 23, no plenário da Casa. A Secretaria da Fazenda, juntamente com a Urbes, Saae, Funserv, Parque Tecnológico e Câmara Municipal apresentaram seus dados, fechando o balanço financeiro do exercício anterior.

A audiência pública foi comandada pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, presidida pelo vereador Caio Oliveira (Republicanos), que também conduziu a prestação de contas. Também compõem a referida comissão os vereadores João Donizeti Silvestre (PSDB) e Cristiano Passos (Republicanos).

Prefeitura – A Secretaria da Fazenda, por meio do chefe de divisão de contabilidade, Anderson Freitas, que acompanhou o titular da pasta, Marcelo Regalado, iniciou as apresentações com os números gerais do Município. Sobre a receita primária, que somou no período R$ 4.173.822.000, houve uma variação real (descontada a inflação) de 8,10%, em relação ao mesmo período do ano anterior. As receitas tributárias, provenientes de impostos, taxas e contribuições de melhorias, acumularam R$ 1,477 bilhão, com variação real 8,88%. 

Já as receitas de contribuições (que incluem previdência e assistência à saúde do servidor) foram de R$ 160,278 milhões, com variação real negativa de 22,26%. Receitas de transferências correntes (incluindo Fundeb, IPVA, ICMS, entre outras transferências) somaram R$ 1,584 bilhão, tendo variação real negativa de 1,59%. 

As demais receitas correntes (como sucumbência e fundos públicos) totalizaram R$ 472,353 milhões, com variação real negativa 8,75%. Por fim, a Receita de Capital (com operações de crédito e transferência) tiveram um crescimento real de 83,65% em relação ao mesmo período do ano passado, somando R$ 212,927 milhões. 

A despesas primárias pagas pelo município (desconsiderando o pagamento de empréstimos e financiamentos) tiveram um aumento real de 14,35% em relação a 2022, somando R$ 4.176.706.000. A despesa com pessoal no quadrimestre foi de R$ 1,619 bilhão, com uma variação real de 1,84% em relação ao mesmo período do ano anterior. O gasto com pessoal representa atualmente 42,76% da receita corrente líquida do Município, sendo o limite de alerta de 48,60% e o máximo de 54%. Assim como em outras ocasiões, a vereadora Fernanda Garcia (PSOL) cobrou a realização de mais concursos e chamamento dos já realizados, para que haja a reposição dos quadros nas secretarias, tendo em vista que, no seu entender, ainda há espaço legal para aumento das contratações. 

O resultado primário do Município (que é a diferença entre as receitas e despesas primárias) foi negativo em R$ 72,680 milhões, sendo que a meta para 2023 era um resultado negativo em R$ 127,718 milhões, portanto, apesar do déficit primário, o resultado se manteve dentro da meta. O Município encerrou o ano com uma dívida consolidada líquida de R$ 131,695 milhões. Já nos empréstimos contratados - R$ 160,850 milhões - houve um aumento real de 103,83% em relação ao mesmo período do ano anterior, totalizando 4,24% da Receita Corrente Líquida, sendo o limite de alerta de 14%. 

A vereadora Fernanda Garcia lembrou a aprovação das contas do Município de 2021, na última sessão ordinária, e quis saber sobre o acréscimo nos empréstimos contraídos, devido à valorização do dólar, um dos apontamentos do Tribunal de Contas em seu relatório. O secretário da Fazenda reforçou que o Município se encontra bem abaixo do limite de alerta para a contratação de empréstimos. “Se o Município não investir em empréstimos, em operações de crédito, não consegue investir na cidade, em obras e infraestrutura”, afirmou. A parlamentar também lembrou a recomendação por diminuição de horas extras. “Isso é prejudicial ao trabalhador, que pode ter uma estafa, refletindo no serviço”, pontuou. 

Ainda segundo a apresentação da Secretaria da Fazenda, o Município atendeu aos requisitos legais de aplicação de recursos em educação e saúde, sendo o percentual de aplicação orçamentária, em 31 de dezembro de 2023, de 26,87% no ensino e 26,22% na saúde pública. Quando separada do orçamento total do Município, a Prefeitura apresentou no terceiro quadrimestre de 2023 uma despesa primária paga de R$ 3.030.989.000 – 16,34% superior ao mesmo período de 2022.

Urbes e Saae – Dando sequência às apresentações, o presidente da Urbes, Sérgio Barreto, destrinchou os dados da empresa pública, cuja receita primária arrecadada foi de R$ 6,583 milhões no 3º quadrimestre, com queda real de 14,55% em relação ao mesmo período de 2022. A Urbes apresentou despesa primária paga de R$ 62,728 milhões no período, sendo que a despesa com pessoal somou R$ 31,898 milhões. Entre as reponsabilidades da empresa, segundo o presidente, estão os terminais de ônibus. Em resposta à vereadora Fernanda Garcia, Sérgio Barreto confirmou que há déficit de funcionários, visto que o último concurso ocorreu em 2003 e que há planos de promoção de novos concursos. 

Em seguida, Calixto Junior Antonucci e Silva, diretor financeiro e administrativo do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), que esteve representando o diretor geral Tiago Suckow, apresentou os dados da autarquia, cuja receita primária somou R$ 376,806 milhões, 10,52% inferior a 2022. Segundo o diretor financeiro, a queda se deu devido ao programa de parcelamento de dívidas realizado no ano anterior, que impactou o orçamento naquele ano. 

Já a despesa primária do Saae foi de R$ 321,346 milhões, sendo a despesa com pessoal de R$ 147,240 milhões. As dívidas contratuais, referentes a obras já concluídas, como a ETA do Vitória Régia, ou em andamento, somaram R$ 132.377.968 milhões.

Demais entes - Silvana Chinelatto, presidente da Funserv (Fundação de Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais), apresentou os números da Previdência e Saúde dos servidores. 

A Previdência apresentou receita primária de R$ 309,682 milhões no último quadrimestre, mais que dobrando em relação ao terceiro quadrimestre anterior (com crescimento de 120%). “Essa variação ocorreu porque houve uma alteração na forma da contabilidade pública, que passou a incluir a contribuição patronal na receita primária, que antes era formada só pela parte do servidor”, explicou a presidente, reforçando, portanto, que na prática não houve uma variação significativa. Já a despesa primária totalizou R$ 531,678 milhões, com crescimento real de 12%, que reflete o reajuste salarial dado a categoria, segundo Silvana. 

A presidente da fundação anunciou ainda que a Funserv conseguiu a renovação do certificado Pró-Gestão, por mais três anos, e agradeceu a equipe pela dedicação. “É como um ISO do serviço público, uma certificação muito difícil de se conquistar. Foi um trabalho muito forte de todos os servidores que trabalham na Funserv”, afirmou. 

Com a relação à Funserv Saúde, no terceiro quadrimestre de 2023 a receita primária somou R$ 160,531 milhões – com variação real de 83% na comparação com 2022 - também devido à inclusão da transferência patronal, conforme frisou a presidente. Já a despesa primária foi de R$ 161,670 milhões.

Em seguida, Nelson Cancellara, presidente do Parque Tecnológico, que esteve acompanhado do diretor Carlos Eduardo Marques, apresentou os dados da empresa pública, cuja receita primária no período foi de R$ 1,210 milhão, crescendo 86% em relação à receita do mesmo quadrimestre do ano anterior. Já a despesa do Parque Tecnológico caiu 11% na comparação, somando R$ 6,513 milhões no terceiro quadrimestre. A despesa com pessoal foi de R$ 1,162 milhão. A Câmara, que não possui receita própria, contabilizou, no terceiro quadrimestre, uma despesa de R$ 61,780 milhões, de acordo com o Secretário Geral da Casa, Jonata Mena, que encerrou as apresentações.

Além do presidente Caio Oliveira e da vereadora Fernanda Garcia, já citados, também estiveram na audiência os vereadores Cristiano Passos (Republicanos) e Silvano Jr. (Republicanos). Os vereadores João Donizeti (PSDB) e Hélio Brasileiro (PDSB) estiveram representados por suas assessorias. A audiência pública foi transmitida ao vivo pela TV Câmara e redes sociais do Legislativo (YouTube e Facebook), nas quais ficará disponível na íntegra.