Iara Bernardi cobra medidas mitigadoras quanto a empreendimento em imóvel da antiga Ultragaz

A vereadora Iara Bernardi (PT), por meio de requerimento destacado na Câmara Municipal de Sorocaba, na sessão desta quinta-feira, 22, solicita ao Executivo informações detalhadas sobre medidas mitigadoras, compensatórias ou corretivas em relação a um empreendimento localizado na Rua Epitácio Pessoa, 252, no imóvel onde funcionava a antiga Ultragaz. 

“Trata-se de um edifício que sendo construído, inclusive com financiamento do Programa Minha Casa Minha Vida, próximo ao Cemitério Pax e à estrutura da Cetesb, onde era o depósito das laranjas, próximo ao pontilhão, que dá acesso ao Paço Municipal e à Prefeitura. Essa ruazinha é absolutamente estreita, de duas mãos, onde ficam pessoas em situação de rua ajudando na passagem dos veículos, em busca de uns trocados”, explicou Iara Bernardi, ao destacar seu requerimento em plenário.

A vereadora observa, em seu requerimento, que a Rua Epitácio Pessoa é uma importante ligação entre a Avenida São Paulo com a Avenida Engenheiro Carlos Reinaldo Mendes, mas trata-se de uma via que, nas proximidades do Pontilhão da Ferrovia, não dispõe de passeio público e seu estreitamento impede a passagem simultânea de dois veículos, causando enormes transtornos para pedestres e motoristas. “Além disso, córrego Piratininga sofre constantes transbordamentos alagando a Rua Epitácio Pessoa no entroncamento com a Avenida Carlos Reinaldo Mendes”, acrescenta a vereadora.

Iara Bernardi lembra que o Decreto nº 26.328, de 10 de agosto de 2021, que regulamenta a Lei Municipal nº 11.247, de 28 de dezembro de 2015, obriga o empreendedor imobiliário a arcar com os custos das alterações promovidas pelo poder público em decorrência da implantação do seu empreendimento imobiliário. O decreto prevê que as medidas mitigadoras a serem realizadas deverão ser implementadas na área de influência do empreendimento, definidas num raio de no máximo um quilômetro do chamado Polo Gerador de Tráfego (PGT).

Em razão disso, Iara Bernardi quer saber quais foram as medidas mitigadoras, compensatórias ou corretivas determinadas no “Termo de Compromisso do Empreendedor” relativo ao referido empreendimento. A parlamentar solicita informações sobre o valor do custo da construção do empreendimento imobiliário, para cálculo da medidas mitigadoras, e solicita as atas e relatórios das reuniões técnicas intersetoriais que estabeleceram essas medidas, entre outras informações.