Dylan Dantas fala sobre regras para corte de água em entrevista à Rádio Câmara

Novas regras e prazo mínimo para notificação de corte no fornecimento de água em Sorocaba, estabelecidos por projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal, foram destaque da entrevista concedida pelo vereador Dylan Dantas (PL) ao Jornal da Câmara, da Rádio Câmara, na manhã desta quinta-feira, 22. O parlamentar discorreu também sobre a revisão do Plano Diretor do município, que será realizada neste ano.

Dylan Dantas explicou o Projeto de Lei nº 17/2023, de sua autoria, que estabelece prazo mínimo e regras para a notificação de corte no fornecimento de água no âmbito do município de Sorocaba. A proposta foi aprovada pelos vereadores, em seguida vetada pelo Executivo, mas o veto foi derrubado na Câmara Municipal e a lei será sancionada pelo presidente do Legislativo.

A nova norma estabelece que a mera anotação de débito na fatura não será considerada notificação de corte, que precisará ser entregue no endereço oficial do usuário. Além disso, a notificação deverá ser entregue, no mínimo, 60 dias antes da interrupção no fornecimento de água. O vereador explicou também que a religação do fornecimento deverá ser realizada pelo Saae no prazo de 24 horas.

Dylan Dantas contou também que aguarda resposta do Executivo porque na virada do ano diversos munícipes enfrentaram problemas devido à alteração da medição realizada pelo Saae e encaminhamento da fatura. “No próprio mês foi enviada fatura, acumulando com a do mês anterior e muitos munícipes precisaram pagar duas faturas em um único mês. E o problema maior foi que o Saae considerou duas faturas em uma única, majorando o valor da cobrança”, disse o vereador, explicando que, com isso, muitos usuários tiveram sua “faixa de consumo” superada, ocasionando grande aumento no valor a ser cobrado.

Plano Diretor – Presidente da Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor, Dylan Dantas informou que na próxima quarta-feira, dia 28, a partir das 14h, será realizada audiência pública para discussão do tema no plenário da Câmara Municipal.

“Estamos na fase de fazer perguntas para a população, para saber qual é o desejo dos sorocabanos em relação ao crescimento da cidade”, disse o vereador sobre os objetivos da audiência pública, que será, segundo ele, a primeira de no mínimo três a serem realizadas neste ano.

Dylan Dantas ressaltou que a revisão do Plano Diretor precisa, por força de lei, ser concluída até o fim do ano. “Um novo Plano Diretor será enviado até novembro para a Câmara. Temos pelo menos 10 meses para fazer um trabalho de excelência”, disse. O vereador discorreu ainda sobre uma proposta sua de urbanização de favelas, que segundo ele deve ser um programa para longo prazo, com o intuito de erradicar o problema no prazo de ao menos 20 anos.

Encerrando a entrevista, Dylan Dantas convidou a população sorocabana para a sessão solene em comemoração aos 70 anos da Igreja Batista Central, que será realizada por sua iniciativa no plenário do Legislativo nesta sexta-feira, 23, a partir das 19h, contando com a presença de autoridades religiosas e alguns convidados especiais.

O Jornal da Câmara foi transmitido ao vivo pela Rádio e TV Câmara, assim como pelas redes sociais do Legislativo (Facebook e YouTube), onde pode ser visto na íntegra.