22/02/2024 10h39
atualizado em: 22/02/2024 10h39
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Sob o comando da Comissão de Economia, a audiência será realizada nesta sexta-feira, 23, às 10 horas

As Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2023 serão apresentadas e discutidas em audiência pública da Câmara Municipal de Sorocaba a ser realizada nesta sexta-feira, 23, às 10 horas, no plenário da Casa, quando a Secretaria da Fazenda, juntamente com a Urbes, Saae, Funserv e Câmara Municipal apresentarão seus dados.

A audiência pública será comandada pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, presidida pelo vereador Caio Oliveira (Republicanos) e composta pelos vereadores João Donizeti Silvestre (PSDB) e Cristiano Passos (Republicanos). 

A realização da audiência pública está prevista no artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000), que determina que, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre em audiência pública em comissão mista do Congresso Nacional ou nas comissões equivalentes das Casas Legislativas estaduais e municipais.

A audiência pública será transmitida ao vivo pela TV Câmara (Canal 31.3, digital e aberto; Canal 4 da Claro; e Canal 9 da Vivo) e será veiculada nas redes sociais da Câmara Municipal de Sorocaba (YouTube e Facebook), nas quais ficará disponível na íntegra.