Cristiano Passos aborda cumprimento de lei que prevê sinais sonoros para autistas nas escolas

O vereador Cristiano Passos (Republicanos), por meio de requerimento destacado e aprovado na Câmara Municipal de Sorocaba, solicita o cumprimento da Lei nº 12.733, de 10 de março de 2023, de sua autoria, que prevê a adoção de sinais sonoros musicais nas instituições de ensino adequados aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista.

“Muitos alunos com Transtorno do Espectro Autista apresentam hipersensibilidade a estímulos sensoriais, incluindo sons, e tendem a ficar agitados com as campainhas das escolas, por isso, criamos essa lei com objetivo de garantir a eles uma sinalização sonora adequada”, explicou Cristiano Passos ao destacar seu requerimento em plenário. 

A lei de Cristiano Passos acrescentou o inciso VII ao artigo 2º da Lei nº 10.245, de 4 de setembro de 2012, de autoria do então vereador José Francisco Martinez, que insere, entre as diretrizes da política em prol das pessoas com Transtorno do Espectro Autista a “adoção de medidas visando adequar a sinalização de aviso de início de atividades, recreio ou saída nos ambientes escolares, substituindo os sinais sonoros por sinais musicais, adequados às características dos referidos estudantes”.

“As escolas de ensino regular de Sorocaba precisam adaptar seus mecanismos de aviso, sobre início e término das aulas, para atender as necessidades dos alunos com Transtornos do Espectro Autista”, afirma Cristiano Passos, observando que chegou ao seu conhecimento, por intermédio de alguns pais de alunos, que algumas escolas ainda não conseguiram adaptar seus mecanismos de aviso. Em razão disso, o vereador quer saber se existe um cronograma de adaptação dos sinais sonoros nas escolas para o devido cumprimento da lei.