Fábio Simoa solicita informações ao Executivo sobre a Justiça Restaurativa nas Casas do Cidadão

O vereador Fábio Simoa (Republicanos) solicita informações sobre convênio entre o Tribunal de Justiça e a Prefeitura de Sorocaba para a oferta de serviços da Justiça Restaurativa do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania nas Casas do Cidadão. “Esse convênio já existiu durante anos e estamos solicitando informações sobre como ele se encontra atualmente”, afirma o parlamentar, que formulou o pedido de informações por meio de requerimento destacado e aprovado na sessão ordinária da Câmara de Sorocaba, nesta quinta-feira, 8.

No documento, Fábio Simoa observa que a justiça tradicional tem-se mostrado sobrecarregada de demandas e, com isso, tem-se tornado incapaz de resolver determinados conflitos da sociedade, que, dessa forma, podem ser solucionados por outros meios. “E um desses meios é a mediação de conflitos em busca de uma conciliação, o que é muito menos demorado e menos oneroso do que o modelo da Justiça contenciosa clássica”, afirma o parlamentar.

Em razão disso, Fábio Simoa indaga, em seu requerimento, se a Prefeitura de Sorocaba continua a manter o convênio que existiu por anos com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no sentido de oferecer, nas Casas do Cidadão, os serviços do Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania). Caso o convênio tenha expirado, Simoa pede ao Executivo que estude a possibilidade de que ele seja retomado.