1ª SESSÃO ORDINÁRIA: Câmara mantém composição de 18 comissões permanentes

As comissões de Justiça e de Inclusão da Pessoa com Deficiência tiveram alteração em seus membros

A Câmara Municipal de Sorocaba deu início nesta quinta-feira, 1º de fevereiro, ao ano legislativo de 2024 com a realização da 1ª Sessão Ordinária, exclusiva para eleição dos membros das vinte Comissões Permanentes. Sob o comando do presidente da Casa, vereador Cláudio Sorocaba (PL), o processo foi iniciado pelas comissões que tiveram consenso, seguida de votação da Comissão de Habitação e por fim escolha dos respectivos presidentes (confira a lista completa de membros e presidentes das comissões no fim do texto).

A Câmara de Sorocaba conta com vinte Comissões Permanentes, compostas, cada uma, de três vereadores. De acordo com o Regimento Interno, a composição das comissões deve ser feita de comum acordo pelo presidente do Legislativo e os líderes ou representantes de todas as legendas. Não havendo acordo, procede-se a escolha dos membros por eleição, votando cada vereador em dois nomes. Por sua vez, a escolha do presidente de cada comissão cabe aos seus respectivos membros. 

Aberta a ordem do dia, o presidente anunciou as comissões onde houve consenso, o que foi a grande maioria, com exceção apenas da Comissão de Habitação e Regularização Fundiária, cuja composição foi colocada em votação, uma vez que a vereadora Iara Bernardi (PT) se candidatou a uma das vagas. “Gostaria de contribuir com a minha experiência na área”, destacou a parlamentar. A vereadora recebeu seis votos contra oito votos de Luis Santos (Republicanos) e 13 votos de Caio Oliveira (Republicanos) e Fábio Simoa (Republicanos). Sendo assim a composição atual foi mantida.

Houve ainda mudança na Comissão de Justiça (porém em consenso) que passa a ser composta por Cristiano Passos (Republicanos), João Donizeti Silvestre (PSDB) e Luis Santos este último assumindo a vaga deixada por Fernando Dini (PP) que abriu mão da comissão para que “outros parlamentares possam participar dessa importante comissão”, como frisou o vereador. A Comissão de Inclusão da Pessoa com Deficiência também foi alterada com a saída de Luis Santos e escolha de Fernando Dini. Apesar da quase todas as comissões terem suas composições mantidas, houve algumas mudanças de presidência. 

Como a Comissão de Redação é regimentalmente constituída pelos três secretários da Mesa, sob a presidência do primeiro-secretário, sua composição foi mantida, assim como a Comissão de Ética, que é composta de um membro de cada partido com representação na Câmara Municipal, que permanece sob a presidência de Cristiano Passos e com a atual composição. Neste último ano da atual legislatura, a Câmara de Sorocaba conta com vereadores dos seguintes partidos: Republicanos; PSD, Podemos, PSOL, PP, PT, PL, PSDB, PRTB, União Brasil e PDT.

Papel das Comissões - A pauta exclusiva para a formação das comissões atende o que determina a Lei Orgânica do Município de Sorocaba e o Regimento Interno da Casa (Resolução nº 322, de 18 de setembro de 2007). As Comissões Permanentes da Câmara Municipal têm por atribuições estudar as proposições e outras matérias submetidas ao seu exame, exarando seu parecer sobre as mesmas, seja propondo sua adoção seja recomendando sua rejeição. Também é sua atribuição, caso julgue necessário, oferecer emendas ou substitutivos, ressalvadas as restrições legais.

As Comissões Permanentes, entre outras atribuições, podem convocar secretários municipais ou ocupantes de cargos de natureza equivalente para prestar informações sobre projetos de lei inerentes às suas atribuições e que estejam pendentes de parecer. Também lhes cabe realizar audiências públicas com entidades para estudo de determinada proposição e, com a mesma finalidade, solicitar depoimento de qualquer autoridade ou cidadão.

Confira a formação de cada comissão: 

– Redação: Fábio Simoa (presidente), Cristiano Passos e Vinícius Aith

– Justiça: Cristiano Passos (presidente), João Donizeti e Luis Santos

– Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias: Caio Oliveira (presidente), João Donizeti e Cristiano Passos 

– Obras, Transporte e Serviços Públicos: Francisco França (presidente), Silvano Jr. e Rodrigo do Treviso

– Educação e Pessoa Idosa: Dylan Dantas (presidente), Vinícius Aith e Salatiel Hergesel 

– Cultura e Esportes: Fábio Simoa (presidente), Silvano Jr. e Fausto Peres

– Cidadania e Defesa do Consumidor: Rodrigo do Treviso (presidente), Cristiano Passos e Fernanda Garcia

– Ciência e Tecnologia: Ítalo Moreira (presidente), Hélio Brasileiro e Fernando Dini

– Segurança Pública: Cícero João (presidente), Dylan Dantas e Francisco França

– Inclusão da Pessoa com Deficiência: Péricles Régis (presidente), Fernando Dini e Dylan Dantas

– Saúde Pública: Fabio Simoa (presidente), Caio Oliveira e Dylan Dantas

– Agricultura, Abastecimento e Nutrição: Fernando Dini (presidente), Helio Brasileiro e Cícero João

– Meio Ambiente: Fausto Peres (presidente), Iara Bernardi e João Donizeti

– Turismo: Luis Santos (presidente), Iara Bernardi e Ítalo Moreira

– Habitação e Regularização Fundiária: Caio Oliveira (presidente), Luis Santos e Fabio Simoa

– Direitos da Criança, Adolescente e Juventude: Salatiel Hergesel (presidente), Fernanda Garcia e Vinícius Aith

– Empreendedorismo, Trabalho, Capacitação e Geração de Renda: Vinícius Aith (presidente), Ítalo Moreira e Péricles Régis

– Direitos da Comunidade Negra e Promoção da Igualdade Racial: Iara Bernardi (presidente), Fernanda Garcia e Fausto Peres 

– Bem-Estar e Proteção Animal: Fausto Peres (presidente), Fernanda Garcia e Fábio Simoa 

– Ética e Decoro Parlamentar: Cristiano Passos (presidente), Cícero João, Dylan Dantas, Fausto Peres, Fernanda Garcia, Fernando Dini, Francisco França, João Donizeti, Vinícius Aith, Rodrigo do Treviso e Salatiel Hergesel.