1ª SESSÃO ORDINÁRIA: Câmara de Sorocaba irá eleger suas comissões permanentes na primeira sessão do ano

A eleição dos membros das vinte Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Sorocaba, para o exercício de 2024, é a única pauta da 1ª Sessão Ordinária do ano, a realizar-se nesta quinta-feira, 1º de fevereiro, a partir das 9 horas, sob o comando do presidente da Casa, vereador Cláudio Sorocaba (PL). A pauta exclusiva para a formação das comissões atende o que determina a Lei Orgânica do Município de Sorocaba e o Regimento Interno da Casa (Resolução nº 322, de 18 de setembro de 2007).

A Câmara de Sorocaba conta com vinte Comissões Permanentes, compostas, cada uma, de três vereadores. De acordo com o Regimento Interno, a composição das comissões será feita de comum acordo pelo presidente da Câmara e os líderes ou representantes de todas as legendas, na primeira sessão ordinária de cada ano, como é o caso da que ocorrerá nesta quinta-feira.

Não havendo acordo, proceder-se-á a escolha dos membros por eleição, votando cada vereador em dois nomes. Havendo empate, será considerado eleito o vereador do partido ainda não representado na Comissão ou Comissões anteriormente eleitas. Se nenhum dos empatados, ou todos eles, se encontrarem em tais condições será considerado eleito o mais idoso.

Das vinte comissões da Casa, duas são compostas de forma diferenciada: a Comissão de Redação será constituída pelos três secretários da mesa diretora e a Comissão de Ética será composta por um membro de cada partido com representação na Câmara Municipal.

Papel das comissões – As Comissões Permanentes da Câmara Municipal têm por atribuições estudar as proposições e outras matérias submetidas ao seu exame, exarando seu parecer sobre as mesmas, seja propondo sua adoção seja recomendando sua rejeição. Também é sua atribuição, caso julgue necessário, oferecer emendas ou substitutivos, ressalvadas as restrições legais.

As Comissões Permanentes, entre outras atribuições, podem convocar secretários municipais ou ocupantes de cargos de natureza equivalente para prestar informações sobre projetos de lei inerentes às suas atribuições e que estejam pendentes de parecer. Também lhes cabe realizar audiências públicas com entidades para estudo de determinada proposição e, com a mesma finalidade, solicitar depoimento de qualquer autoridade ou cidadão.

Comissões Permanentes – São as seguintes as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Sorocaba:

– Justiça; 

– Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias; 

– Obras, Transporte e Serviços Públicos; 

– Educação e Pessoa Idosa;

– Cultura e Esportes;

– Cidadania e Defesa do Consumidor;

– Redação;

– Ética e Decoro Parlamentar;

– Ciência e Tecnologia;

– Segurança Pública;

– Inclusão da Pessoa com Deficiência;

– Saúde Pública;

– Agricultura, Abastecimento e Nutrição; 

– Meio Ambiente;

– Turismo;

– Habitação e Regularização Fundiária;

– Direitos da Criança, Adolescente e Juventude;

– Empreendedorismo, Trabalho, Capacitação e Geração de Renda;

– Direitos da Comunidade Negra e Promoção da Igualdade Racial;

– Bem-Estar e Proteção Animal.