Edital de convocação de entidades contempladas por emendas parlamentares é publicado no Jornal do Município

Organizações da Sociedade Civil relacionadas devem apresentar documentação e plano de trabalho para cumprimento das emendas destinadas pelos vereadores no orçamento 2024 para custeio de projetos sociais

Organizações da sociedade civil contempladas com emendas impositivas ao orçamento 2024 do Município de Sorocaba foram convocadas pela Secretaria de Cidadania a apresentarem plano de trabalho, planilha orçamentária e demais documentos para recebimento dos valores indicados pelos vereadores. A relação de entidades e os prazos para cada etapa de execução foram publicados no Jornal do Município desta quinta-feira, 25 de janeiro. 

As emendas impositivas dos vereadores ao orçamento destinam recursos para dezenas de entidades assistenciais, que prestam atendimento em várias áreas, sobretudo saúde, educação e cidadania, com programas voltados a pessoas com deficiência, pessoas em situação de rua, crianças, jovens, idosos e ainda ao combate à violência contra a mulher e ao uso de drogas e álcool, além de geração de renda, entre outros temas. 

De acordo com a convocação, as entidades relacionadas têm até 23 de fevereiro para apresentar o plano de trabalho e documentação exigida. Já as assinaturas dos termos de fomento devem ocorrer até 1º de julho. Os recursos são destinados para o custeio de projetos nas entidades e valor do repasse será limitado ao previsto em cada emenda parlamentar.

A lista de convocação segue o previsto na Lei nº 12.941, de 20 de dezembro de 2023, que estima e fixa a despesa do Município para este ano, e o rol de documentos exigidos contemplam o Artigo 18 do Decreto Municipal nº 26317/2021, que foi alterado pelo Decreto Municipal nº 26.932/2022.