Ítalo Moreira solicita informações sobre lei federal que prioriza prevenção e tratamento de câncer

O cumprimento, no âmbito do Município de Sorocaba, da Lei Federal nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, que instituiu a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no Sistema Único de Saúde (SUS) e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer, é objeto de preocupação do vereador Ítalo Moreira. O parlamentar apresentou requerimento na Câmara Municipal, solicitando informações detalhadas ao Executivo sobre o implemento da lei.

“A previsão é que haja um acréscimo de 704 mil novos casos de câncer no Brasil entre 2023 e 2025, então, é imperativo que tenhamos uma atuação efetiva no âmbito municipal para garantir o acesso adequado aos cuidados integrais dos pacientes e contribuir para a redução da mortalidade relacionada à doença” – afirma Ítalo Moreira, acrescentando que é necessário implementar um sistema eficiente de registro de casos de suspeitas e confirmações de câncer.

O vereador também destaca que os pacientes de câncer necessitam de um atendimento multidisciplinar, com acompanhamento de profissionais das áreas de psicologia, serviço social, nutrição, fisioterapia, fonoaudiologia, odontologia e terapia ocupacional. “Também é necessário acelerar o processo de análise e incorporação de medicamentos destinados à pessoa com câncer, com prazo para oferta no SUS em até 180 dias, a partir da deliberação positiva para incorporação”, acrescenta.

No requerimento em que trata do assunto, Ítalo Moreira elenca 20 indagações ao Executivo para saber como anda a efetividade do Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer no âmbito de Sorocaba, tratando de questões como o cuidado multidisciplinar, incorporação de medicamentos, prazos para a realização de exames, cuidados integrais, posição em filas de espera, medidas preventivas, parcerias com instituições e investimentos realizados, entre outras.