Fausto Peres pede informações ao Executivo sobre cumprimento do “comunique-se” por parte dos engenheiros

O vereador Fausto Peres (Podemos), mediante requerimento aprovado na Câmara Municipal, solicita informações ao Executivo, por meio da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, acerca da eventual ineficácia no cumprimento de “comunique-se” por parte dos engenheiros.

“Recebi reclamações de munícipes que estão sofrendo com as constantes multas aplicadas pelo município em razão do não cumprimento do ‘comunique-se’ por parte dos engenheiros responsáveis pela obra”, afirma Fausto Peres.

Em seu requerimento, Fausto Peres quer saber se existe um levantamento de quantos casos de “comunique-se” não foram devidamente cumpridos e, em caso afirmativo, se foi por inércia dos engenheiros responsáveis. Também indaga se há a possibilidade de intimar o dono da obra e o engenheiro para o devido cumprimento do “comunique-se”.

“Também estou pedindo ao Executivo que, antes aplicar a multa ao munícipe por descumprimento do ‘comunique-se’, conceda novo prazo e intime diretamente o munícipe para que ela possa cumprir devidamente requerido pela secretaria e não seja multado”, observa Fausto Peres, cujo requerimento aguarda resposta do Executivo, que pediu mais prazo para respondê-lo.