Prefeitura é autorizada a doar imóvel para o Sindicato dos Servidos Públicos Municipais

Fica a Prefeitura autorizada a doar ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba imóvel público, com a finalidade de promover atividades sindicais de interesse coletivo, assim compreendidos as socioculturais ou educacionais, de saúde ou esportivas, recreativas ou de lazer, abertas ao público. É o que estabelece a Lei n° 12.951, de 27 de dezembro de 2023, de autoria do Executivo, publicada no Jornal do Município.

A transferência de domínio do imóvel, segundo a justificativa da lei, é um pleito antigo que remonta desde a década de 80. Na ocasião da discussão na Câmara Municipal, a proposta foi defendida pelo vereador Salatiel Hergesel (PDT), lembrando que o terreno foi cedido pela prefeitura ao sindicato nos anos 1980 e que, desde então, foram construídas várias estruturas no local, utilizadas por servidores e várias entidades públicas.

O local é a sede do clube de campo da entidade, que já realiza atividades sociais de interesse público. O referido imóvel está localizado na Rua Vinte e Oito de Outubro, no Jardim do Paço, e possui 12.620 m².