Dia do Procurador Municipal passa a integrar o calendário oficial de Sorocaba
22/12/2023 14h00
atualizado em: 22/12/2023 10h32
De autoria do Executivo, foi publicada a Lei n° 12.943, que nasceu de indicação do vereador Ítalo Moreira
Fica instituído no município de Sorocaba o “Dia do Procurador Municipal”, a ser comemorado anualmente no dia 7 de março. É o que estabelece a Lei n° 12.943, de 20 de dezembro de 2023, de autoria do Executivo, publicada no Jornal do Município.
Na justificativa da lei, o Executivo ressalta que a propositura nasceu de indicação do vereador Ítalo Moreira, sugerida com o intuito de celebrar o marco histórico inicial da Advocacia Pública em nosso país, verificado na criação do extinto cargo de Procurador dos Feitos da Coroa, da Fazenda e do Fisco, ainda na época do Brasil colônia, através do Regimento de 7 de março de 1609.