Formatura do 19° curso de Promotoras Legais Populares é realizada em sessão solene da Câmara de Sorocaba

Voltado para promover entre as mulheres a consciência sobre seus direitos, o Curso de Promotoras Legais Populares, cuja 19ª Turma leva o nome da deputada federal Benedita da Silva, realizou sua formatura em sessão solene da Câmara Municipal de Sorocaba, na noite desta segunda-feira, 18. A iniciativa foi da vereadora Iara Bernardi (PT), que trouxe o curso para Sorocaba.

Além da vereadora, a mesa de honra da solenidade foi composta pelas seguintes autoridades: a presidente do Instituto Plena Cidadania (Plenu) e ex-vereadora Tânia Baccelli; a coordenadora do instituto, Claudineia Aparecida de Mira; a coordenadora do curso em Sorocaba, Tatiane Vieira Martins Oliveira; a coordenadora do curso de Mairinque, Ildeia Maria de Souza; a paraninfa da 10ª turma, Maiara Domingues de Moraes; e o diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba, ex-vereador Izídio de Brito.

Iara Bernardi contou que teve a ideia de trazer o curso para Sorocaba quando ainda era deputada federal e conheceu a atividade no Recife, sendo paraninfa da turma lá formada. “Estamos consolidando hoje a 19ª turma e podemos reconhecer a importância do feminismo, que é uma das ações mais revolucionárias que já tivemos no mundo, para trazer a mulher para todas as ações, todas os lugares. Não vamos esquecer nunca das mulheres que vieram antes abrindo espaços para que estivéssemos aqui. Que vocês deem continuidade a isso”, afirmou a vereadora.

A sessão solene contou em seu momento cultural com performances da cantora Mariana Filosi, acompanhada de Paulo Filosi na percussão.

Origem do curso – O Curso de Promotoras Legais Populares nasceu de uma iniciativa da União de Mulheres do Município de São Paulo, com o apoio da ONG Themis Gênero e Justiça, de Porto Alegre, do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública (Ibap) e do Movimento do Ministério Público Democrático (MPD). Inspirado em experiências de outros países, tem como objetivo conscientizar as mulheres sobre ideais de justiça, democracia, dignidade, defesa dos direitos humanos, acesso à justiça e ampliação da cidadania, tendo como norte a equidade de gênero.

A “Carta de Princípios” do curso define a “Promotora Legal Popular” como “uma liderança capaz de dar orientação sobre questões do cotidiano (violações de direitos, ameaças, violência contra a mulher etc.) para outras pessoas que se encontram necessitadas de reconhecimento e apoio para enfrentamento de dificuldades”. Mas seu papel, como acrescenta a carta, não se confunde com o dos profissionais do Direito (como advogados, promotores e defensores públicos), uma vez que não lhe compete entrar com ação na Justiça, mas conscientizar e capacitar as mulheres para uma ação afirmativa na sociedade.

Criado em 1992, o curso se disseminou nacionalmente a partir de 1994, com o apoio de órgãos públicos e entidades da sociedade civil. Em Sorocaba, o Curso de Promotoras Legais Populares teve início em 2003, trazido por Iara Bernardi, e é coordenado pelo Instituto Plena Cidadania (Plenu), chegando à sua 17ª edição. O conteúdo do curso abrange questões básicas sobre Direitos Humanos, Direitos Reprodutivos e várias especialidades do Direito (Trabalhista, Previdenciário, Penal, de Família, do Consumidor), bem como Direitos da Criança e do Adolescente e organização do Estado e da Justiça, entre outros temas.

Benedita da Silva – A escolha pela homenageada se deu pela contribuição da deputada nos avanços das pautas progressistas no campo das mulheres e do movimento negro. Benedita da Silva é referência em políticas públicas, principalmente nas áreas de direitos humanos, liberdade religiosa, periferias, movimentos feministas, movimentos raciais, artes e cultura.

Militante do movimento negro e de mulheres, a deputada é autora do projeto que inscreveu Zumbi dos Palmares como herói nacional, instituiu o dia 20 de novembro como o “Dia Nacional da Consciência Negra” e é autora da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, que auxiliou profissionais da cultura durante a pandemia da Covid-19.

Benedita da Silva também criou delegacias especiais para apurar crimes raciais, cota mínima em instituições de ensino superior, obrigatoriedade do quesito etnia em documentos oficiais, assinou a lei contra o assédio e a favor dos direitos trabalhistas extensivos às empregadas domésticas.

A sessão solene foi transmitida ao vivo pela TV Câmara e pode ser assistida na íntegra nas redes sociais (YouTube e Facebook) da Câmara Municipal de Sorocaba.