“Manhã Câmara” aborda destinação do imposto de renda para o fundo da criança e do adolescente

Programa da Rádio Câmara recebeu o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho e representantes de entidades 

O programa “Manhã Câmara”, da Rádio Câmara Sorocaba, levado ao ar na manhã desta sexta-feira, 15, abordou a possibilidade de destinação de recursos do Imposto de Renda para o Fundo de Apoio à Criança e Adolescente. A destinação pode ocorrer durante todo o ano, inclusive no momento da elaboração da declaração.

Sob o comando de Priscila Radighieri e Marcelo Araújo, o programa contou com a participação do desembargador do Tribunal Regional do Trabalho, João Batista Martins César, da presidente da Associação Integrar, Leila Rovella, e dos representantes da Pastoral do Menor, Lucinha Zanette, e da Casa do Menor de Sorocaba, Richardson Ademir de Oliveira.

A legislação permite que a sociedade que declara o Imposto de Renda destine parte deste recurso para ajudar projetos sociais que atendem crianças, adolescentes e também idosos, por meio dos fundos municipais. Pessoas Físicas podem destinar 6% durante o ano calendário da declaração, ou seja, até o dia 28 de dezembro, ou 3% no ano de entrega do imposto. Para Pessoas Jurídicas o percentual é de 1%. A parcela destinada aos fundos também não interfere na restituição do imposto, para aqueles que tem direito a ela.

Logo no início do programa, foi ressaltado que Sorocaba tem grande potencial de arrecadação, mas que ainda não tem sido alcançado. “Isso é democracia participava porque a gente destina parte do imposto de renda e pode escolher a quais entidades destinar”, destacou o desembargador. 

Foi explicado ainda que os recursos são destinados ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), onde as entidades sociais inscrevem seus projetos que, se aprovados, as tornam aptos para captar as verbas. “Então, a entidade precisa estar registada e legalizada no CMDCA. Aqui em Sorocaba, nós da Pastoral já temos quase dez anos que captamos os recursos. São em torno de 200 a 300 pessoas físicas que nos ajudam e durante o ano eles visitam a pastoral e veem o projeto acontecendo”, destacou Lucinha, que clamou por uma maior participação da população. 

Para saber mais sobre como doar parte de seu imposto de renda devido, confira o passo-a-passo na página do CMDCA no portal da Prefeitura. O programa Manhã Câmara já está disponível, na íntegra, nas redes sociais do Legislativo (YouTube e Facebook).