Fernanda Garcia tem emendas vetadas em projeto sobre concessão de uso de espaços públicos em Sorocaba
Vereadora sugeriu a proibição de cobrar entrada e estacionamento, além de reivindicar realização de audiência pública
Nas sessões extraordinárias de terça-feira, 12, foi aprovado o Projeto de Lei n° 341/2023, que institui o Programa Sorocaba Business. Contrária à medida e visando reduzir os efeitos da nova lei, a vereadora Fernanda Garcia (PSOL) apresentou emendas para proibir a cobrança de entrada e determinando a realização de audiência pública. Ambas as emendas foram negadas em votação na Câmara Municipal e a tentativa de proibição de cobrança de estacionamento foi considerada inconstitucional pela Comissão de Justiça.
Outras duas emendas da parlamentar foram apresentadas para mitigar os riscos de exploração ambiental e comercial desenfreada por parte das empresas. Estas, que foram aprovadas, tratavam da obrigação de destinação dos resíduos sólidos às cooperativas de reciclagem e a manutenção dos ambulantes que já trabalham nestes espaços.
O Programa Sorocaba Business autoriza a concessão de 41 espaços públicos entre parques, ginásios, terminais, centros esportivos e bicicletários para gestão da iniciativa privada por até 35 anos. Para Fernanda Garcia, que votou contra o projeto, se trata de uma política perigosa, que deixa em aberto a possibilidade da população pagar mais uma vez por algo construído com recursos públicos. “Qual é a função de um parque público, de um centro esportivo? Não é para que as pessoas participem? O Parque das Águas tem um estacionamento enorme. Quanto será que as pessoas vão ter que pagar para deixar o carro ali? É nítido que tem o interesse de cobrar das pessoas”, afirmou a parlamentar. Na opinião dela, isso dificultará o acesso de famílias que optavam por espaços públicos por conta de condições econômicas.
Fernanda Garcia afirma também que o projeto carrega o risco de poluição ambiental, visual e sonora com atividades comerciais de qualquer natureza em espaços que antes eram destinados para preservação, como o Parque da Biodiversidade, o Parque Floresta Cultural, entre outros.
(Assessoria de imprensa – vereadora Fernanda Garcia – PSOL)