79ª SESSÃO ORDINÁRIA: Dia do “Moto Clube”, fechamento de ruas sem saída e moção são aprovados

Dia Municipal do “Moto Clube”, fechamento de ruas sem saída e apoio aos servidores da Defesa Agropecuária de São Paulo são temas dos projetos aprovados na 79ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba, realizada nesta terça-feira, 12, sob o comando do presidente do Legislativo, vereador Cláudio Sorocaba (PL).

Os projetos aprovados são da autoria de Caio Oliveira (Republicanos), João Donizeti Silvestre (PSDB), Fábio Simoa (Republicanos), Fernanda Garcia (PSOL); Fernando Dini (PP), Luis Santos (Republicanos) e Silvano Jr. (Republicanos). Em seguida foi aberta a sessão extraordinária para votar seis projetos do Executivo, entre os quais a criação da Clínica Veterinária Municipal, e outros quatro da Mesa Diretora da Câmara. 

Moto Clube – De volta à pauta, dois projetos de lei foram aprovados em segunda discussão, começando pelo Projeto de Lei nº 331/2023, de autoria do vereador Caio Oliveira (Republicanos), que institui no calendário oficial de eventos de Sorocaba o Dia Municipal do Moto Clube”, a ser comemorado no dia 7 de junho. As comemorações e eventos da referida data têm como objetivo prestigiar e incentivar as ações sociais realizadas pelos motoclubes e motociclistas no Município de Sorocaba.

Na justificativa da proposta, Caio Oliveira observa que os motoclubes, conhecidos pela sigla “MCs”, surgiram no final da Segunda Guerra Mundial, com a finalidade de fortalecer os laços de fraternidade dos combatentes, firmado em princípios de organização e hierarquia. No Brasil, há informações de que, já em 1927, no Estado do Rio de Janeiro, surgiu o primeiro motoclube, que, desde 1932, até a presente data continua em atividade.

Segundo o vereador, existem atualmente cerca de 4 mil motoclubes espalhados por todo o país, e esses grupos de motociclistas organizados sem fins lucrativos trabalham em prol o próximo nas mais diversas áreas sociais. “Em Sorocaba há dezenas de motoclubes organizados que realizam ações sociais nas mais diversas áreas, tornando-se atores importantes na contribuição com políticas públicas”, enfatiza Caio Oliveira, cujo projeto de lei tem parecer favorável da Comissão de Justiça.

Rua sem saída – Também em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 336/2023, de autoria do vereador Donizeti Silvestre (PSDB), que dispõe sobre o fechamento da rua sem saída “Josmar dos Santos”, na Vila Piedade, em conformidade com a Lei nº 10.710, de 8 de janeiro de 2014, de autoria do Executivo, que institui regras para o fechamento de ruas no Município de Sorocaba.

De acordo com o projeto de lei, fica autorizado o fechamento da rua sem saída “Josmar dos Santos”, na Vila Piedade, ao tráfego de veículos estranhos aos seus moradores. Este fechamento ao tráfego de veículos estranho aos moradores será feito com dispositivo com grande visibilidade à distância e com placas informativas. 

Na justificava da proposta, João Donizeti conta que foi procurado por moradores da Rua Josmar dos Santos, na Vila Piedade, que solicitam o seu fechamento. “Todos os moradores da referida rua concordam com o fechamento”, afirma o vereador, que apresentou o abaixo-assinado de todos os moradores da rua, num total de oito proprietários, solicitando a medida, por razões de segurança, uma vez que, segundo eles, já ocorreram furtos nas moradias. O projeto tem parecer favorável da Comissão de Justiça.

Primeira discussão - Também de autoria do vereador João Donizeti Silvestre (PSDB), foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei Nº 334/2023, que prevê o fechamento da rua sem saída “Oscar Camargo Costa”, no bairro Campolim. Assim como o anterior, o projeto está em conformidade com a Lei nº 10.710, de 8 de janeiro de 2014, de autoria do Executivo, que institui regras para o fechamento de ruas no Município de Sorocaba.

De acordo com o projeto de lei, fica autorizado o fechamento da rua sem saída “Oscar Camargo Costa”, ao tráfego de veículos estranhos aos seus moradores, por meio de dispositivo com grande visibilidade à distância e com placas informativas. O autor ressalta, na justificativa da proposta, que todos os moradores da rua concordam com seu fechamento. O projeto aprovado tem parecer favorável da Comissão de Justiça. 

Moção Apoio - Fechando a ordem do dia, foi aprovada a Moção nº 30/2023, da vereadora Fernanda Garcia (PSOL), em discussão única, que manifesta apoio aos servidores da Defesa Agropecuária de São Paulo. O órgão, segundo a parlamentar, “sofre um desmonte intenso”, com redução do quadro de servidores, arrocho salarial e desestruturação de suas estruturas, além de improvisação de suas instalações.

“As perdas salariais dos servidores da Defesa Agropecuária, desde junho de 2010 até junho de 2023, baseadas no IPCA-A, alcançam 94%. É uma afetação drástica no poder de compra, nas condições de vida e na motivação de trabalho, levando a situações estressantes e até ao adoecimento”, destaca a moção. 

Ao defender a proposta, a autora lembrou que conversou com agrônomos da Defesa Agropecuária de São Paulo, que citaram os diversos problemas enfrentados. “O governador não tem dado a devida importância para este serviço. Houve uma diminuição drástica nos servidores que fazem esse tipo de fiscalização, referente aos agrotóxicos. Essa moção é um alerta vindo dos próprios servidores de como isso pode acarretar na segurança da população”, frisou.

Em seguida, o vereador Luis Santos (Republicanos) destacou que, apesar de reconhecer a importância dos servidores, não acredita que haja um desmonte do setor por parte do Governo do Estado. O parlamentar, assim como Vinícius Aith e Caio Oliveira, votou contrariamente à moção.  Com a aprovação, a moção de apoio à categoria será encaminhada agora aos Deputados na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, ao Secretário de Agricultura e Abastecimento e ao Governador do Estado de São Paulo.

Redação final – Outros quatro projetos de lei (PL) sobre denominação de ruas e próprios, que tiveram que passar pela Comissão de Redação, devido a alterações, foram aprovados em votação final. De autoria do vereador Fernando Dini (PP), o PL nº 324/2023, denomina “Sergio Soave” (1929-2022) a Rua 16 do Horto Florestal Villagio, com início na Rua Dairto Pimentel da Costa e término na Rua Laudenir Augusto Casteluci.

O PL nº 150/2023, do vereador Luis Santos (Republicanos), denomina “Eugênio Dias Thenório” (1942-2017) uma praça pública localizada no Parque Manchester, entre as ruas Diva Mugnani Ravacci, Amélio José de Arruda e Alceu Tavares. Já o PL nº 14/2023, do vereador Fábio Simoa (Republicanos), denomina “Maria Eduarda de Jesus Marcolino” (2007-2018) a quadra de esporte da ANG Jardim Refúgio, localizada na Rua Noel Bento de Almeida, 102, no Jardim Refúgio. 

Por fim, foi aprovado o PL nº 175/2022, do vereador Silvano Jr. (Republicanos), denomina “Ulisses Defacio – Badola” (1941-2004) a praça pública localizada na Rua Pedro Wurshig, na altura do nº 392, no Bairro Retiro São João. 

Ainda em discussão única, foram aprovados dois PLs do vereador Fabio Simoa (Republicanos), começando pelo Projeto de Lei nº 46/2023, que dispõe sobre a denominação de "Oriovaldo Garcia Guazeli" uma praça existente no início da Rua Azevedo Figueiredo, em Brigadeiro Tobias. Considerada antirregimental pela falta de comprovação oficial de localização, a proposta foi encaminhada ao Executivo que enviou a documentação e, ao retornar à Comissão de Justiça, recebeu duas emendas (que também foram aprovadas). Com as mudanças, a ementa e o Art. 1º do PL passam a prever a “denominação de Oriovaldo Garcia Guazeli a área pública incorporada ao sistema viário, no loteamento Jardim Conceição”.

Já o PL nº 47/2023, também de Fábio Simoa, denomina de "Amador dos Santos" (1929-2004) uma praça existente no início da Rua Luiz Roque de Oliveira, também em Brigadeiro Tobias. Assim como o anterior, o projeto foi encaminhado à oitiva, por ser considerado antirregimental, e recebeu duas emendas da Comissão de Justiça alterando a localização da área a ser denominada, que também fica no Jardim Conceição. As emendas também foram aprovadas.