Projeto de lei de Cristiano Passos torna obrigatório fornecimento de água em grandes eventos

A disponibilização de água em shows e grandes eventos realizados em locais de grande concentração de público poderá vir a se tornar obrigatória em Sorocaba. É o que prevê o Projeto de Lei Ordinária nº 335/2023, de autoria do vereador Cristiano Passos (Republicanos), protocolado na Câmara Municipal de Sorocaba e apresentado em plenário na sessão ordinária de quinta-feira, 23. A obrigatoriedade prevista estende-se aos eventos realizados por entidades privadas que tenham recebido subvenção, benefício ou incentivo, fiscal do poder público.

“Muitas produtoras de eventos não disponibilizam bebedouros e ainda proíbem que as pessoas entrem no evento com garrafas de água para consumo próprio. Por trás desse comportamento, destoante de nossos costumes, existe o inegável interesse econômico de lucrar com a venda de água, o que, em si, não é condenável, desde que se garanta, gratuitamente, água filtrada para que não pode comprar água mineral”, salienta Cristiano Passos.

O projeto de lei estabelece que a disponibilização de água será promovida pelos produtores dos eventos por meio de autorização para que os consumidores ingressem com garrafas de água para consumo próprio e com a instalação de bebedouros distribuídos de forma estratégica em áreas de fácil acesso e sem custos adicionais ao consumidor. A quantidade de bebedouros deverá ser calculada com base na capacidade do local do evento, seguindo diretrizes dos órgãos de saúde e segurança. 

O descumprimento da norma, caso aprovada, acarretará multa de 100 Ufesp (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), ou R$ 3.426,00, uma vez que o valor da Ufesp ao longo do exercício de 2023 é de R$ 34,26. Para Cristiano Passos, a medida que está propondo é necessária, uma vez que o Brasil, inclusive Sorocaba, vem atravessando uma das ondas de calor mais severas da história, com sérios riscos para a saúde, chegando a ocorrer a morte de uma jovem no show da cantora Taylor Swift, no Rio de Janeiro, em 17 de novembro último. 

O projeto aguarda o parecer da Divisão de Assuntos Jurídicos e, em seguida, será encaminhado para o parecer da Comissão de Justiça.