24/11/2023 07h40
atualizado em: 24/11/2023 07h53
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De autoria do Executivo, que encampou proposta do vereador Luis Santos (Republicanos), a Lei nº 12.926 foi publicada no Jornal do Município

Foi publicada no Jornal do Município a Lei nº 12.926, de 22 de novembro de 2023, de autoria do Executivo, que encampou proposta do vereador Luis Santos (Republicanos), tratando da desafetação de bem público de uso especial e autoriza sua cessão de uso para a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo a fim de que seja implantado no local a Cozinha Central do Bom Prato. O imóvel, localizado na Avenida Ipanema, nº 5.800, tem área total de 10.063 metros quadrados. A unidade do Bom Prato deverá ser construída no prazo máximo de três anos, prazo subsequente ao período de um ano para a elaboração do projeto arquitetônico.

Na justificativa do projeto de lei, o Executivo afirma que “serão muitos os benefícios que o Município de Sorocaba irá colher com a construção da unidade do Bom Prato, sendo desnecessário mensurar a importância dos serviços por ela prestados à população em geral”. O Executivo também salienta que “esse é um anseio de todos os vereadores – em especial do vereador Luis Santos – que solicitaram o envio da propositura para fins de construir e instalar a Cozinha Central do Bom Prato no Município”.