João Donizeti propõe a Política Municipal de Cultura Viva no Município de Sorocaba

O Município de Sorocaba poderá vir a contar com a Política Municipal de Cultura Viva, destinada à produção, difusão e acesso à cultura, por meio da garantia de direitos dos diferentes grupos e coletivos e das culturas tradicionais e populares. É o que estabelece o Projeto de Lei nº 329/2023, de autoria do vereador João Donizeti Silvestre (PSDB), apresentado na sessão passada da Câmara Municipal de Sorocaba.

De acordo com o projeto de lei, a Política Municipal de Cultura Viva tem como objetivo garantir o pleno exercício dos direitos culturais aos munícipes, dispondo-lhes os meios e insumos necessários para produzir, registrar, gerir e difundir iniciativas culturais, bem como estimular o protagonismo social na elaboração e na gestão das políticas públicas da cultura, promovendo uma gestão pública participativa, por meio do diálogo com a sociedade civil.

Também são objetivos da política, entre outros: garantir o respeito à cultura como direito de cidadania e à diversidade cultural como expressão simbólica e como atividade econômica; estimular iniciativas culturais já existentes no Município de Sorocaba; reconhecer e valorizar mestres e mestras dos fazeres e saberes culturais tradicionais e populares; promover o acesso aos meios de fruição, produção e difusão cultural; e potencializar iniciativas culturais, visando à construção de novos valores de cooperação e solidariedade e ampliar instrumentos de educação.

A Política Municipal de Cultura Viva tem como principais beneficiários: agentes culturais, artistas, professores, mestres e mestras da cultura popular e quaisquer grupos sociais e indivíduos que desenvolvam ações de arte, cultura, comunicação, esporte e educação; grupos em situação de vulnerabilidade social e com acesso restrito aos recursos públicos e privados e aos meios de comunicação; comunidades tradicionais indígenas, rurais, quilombolas e itinerantes; estudantes da rede pública, crianças e adolescentes, jovens e idosos; grupos e agentes sociais e culturais ameaçados em sua identidade cultural e social.

O projeto de lei também prevê a promoção de intercâmbio e residências artístico-culturais, envolvendo diversos aspectos da cultura, como comunicação, cultura digital e mídia livre; cultura, esporte e educação; cultura, saúde e direitos humanos; conhecimentos tradicionais, leitura e literatura; economia criativa e solidária; memória e património cultural; cultura e meio ambiente; expressões artísticas e artes de rua, entre outros.

Na justificativa do projeto de lei, o vereador João Donizeti observa que a presente política já é aplicada em nível federal, por meio do “Programa Nacional de Cultura, Educação e Cidadania – Cultura Viva”, criado em 2005 pelo Ministério da Cultura, que passou depois por reformulações. “O nosso projeto de lei busca estabelecer uma política, em nível municipal, que estimula e fortalece a rede de criação e gestão cultural”, enfatiza João Donizeti.

Após ter sido apresentado em plenário na sessão ordinária de terça-feira, 21, o projeto de lei será examinado pelo setor jurídico da Casa e, em seguida, pela Comissão de Justiça, que irá emitir seu parecer.