Projeto de lei do orçamento de Sorocaba para 2024 recebeu um total de 780 emendas
As 508 novas emendas serão analisadas pela Comissão de Economia e o projeto de lei será votado em segunda discussão em 23 de novembro
O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Sorocaba para o exercício de 2024, com montante estimado em R$ 5,2 bilhões (mais precisamente R$ 5.229.864.225,20), recebeu um total de 780 emendas parlamentares. Em primeira discussão, o projeto havia recebido 272 emendas e, em segunda discussão, recebeu mais 508 emendas.
As emendas em segunda discussão foram apresentadas no período de 8 a 14 de novembro e, desde o dia 16 de novembro (período que vai até o dia 20 deste mês), elas estão sendo examinadas pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, presidida pelo vereador João Donizeti Silvestre (PSDB) e composta pelos vereadores Caio Oliveira (Republicanos) e Cristiano Passos (Republicanos).
Inicialmente, em primeira discussão, foram aprovadas 265 emendas e arquivadas sete emendas. Em segunda discussão, houve o arquivamento de mais emendas a pedido de seus respectivos autores, totalizando 44 emendas arquivadas, sendo que algumas delas tinham sido aprovadas em primeira discussão.
Um montante de R$ 46 milhões do orçamento de 2024 foi reservado para as emendas parlamentares e cada parlamentar pôde apresentar emendas até o limite de R$ 2,3 milhões, dos quais a metade deve ser obrigatoriamente destinada à saúde.
Cronograma do orçamento – De acordo com o cronograma, o Projeto de Lei nº 278/2024, que estima o orçamento para 2024, será votado em segunda discussão na sessão ordinária de quinta-feira da próxima semana (23 de novembro). Em seguida, de 24 a 28 de novembro, a Comissão de Economia irá elaborar a redação final do projeto de lei com as emendas aprovadas. A votação definitiva do projeto da LOA para 2024 será em 30 de novembro (uma quinta-feira).
O texto integral do Projeto de Lei n° 278/2023 (LOA de 2024), no formato PDF, com 406 páginas, pode ser consultado no sítio oficial da Cãmara Municipal de Sorocaba, com todos os detalhes de sua tramitação. Basta acessar a aba “Atividades Legislativas”, clicar em “Matérias Legislativas” e escolher tipo de projeto (Projeto de Lei Ordinária), número (278) e ano (2023).
Nesse local, também já foram incluídos arquivos em PDF com as 272 emendas em primeira discussão (totalizando 289 páginas) e as 508 emendas em segunda discussão (totalizando 551 páginas), mais o parecer da Comissão de Economia sobre o projeto e as emendas em primeira discussão. Todos os demais documentos relativos ao projeto de lei são acrescentados nesse local na medida em que vão sendo produzidos na tramitação do projeto na Casa.