Francisco França apresenta projeto de lei que institui Tarifa Zero para estudantes no transporte coletivo

Os estudantes que se utilizam do transporte coletivo em Sorocaba poderão vir a ser beneficiados com “Tarifa Zero”. É o que prevê o Projeto de Lei nº 320/2023, de autoria do vereador Francisco França (PT), que cria o “Programa Tarifa Zero no Transporte Coletivo Público Urbano para Estudantes do Município de Sorocaba”.

O programa tem como objetivo “proporcionar o acesso, a locomoção e a mobilidade gratuita dos estudantes até as unidades escolares e universidades, sejam elas públicas ou privadas, instaladas no Município de Sorocaba. A gratuidade total valerá para todos os estudantes, mas não se aplica às linhas intermunicipais operantes no Município.

Para o custeio do Programa Tarifa Zero para Estudantes, o Poder Executivo priorizará o uso de recursos decorrentes de seguintes fontes: multas de trânsito; tarifas decorrentes da operação do sistema de transporte e trânsito do município, sob gestão da Urbes; exploração de ações publicitárias envolvendo o sistema de transporte; dotações orçamentárias próprias, decorrentes de outras fontes de financiamento relacionadas à mobilidade urbana.

“Reivindicação antiga” – “A gratuidade no transporte público coletivo é uma reivindicação antiga e constante dos estudantes da cidade de Sorocaba. O Programa Tarifa Zero, neste sentido, tem como finalidade facilitar e ampliar o acesso e a mobilidade dos estudantes sorocabanos às unidades de ensino, sejam elas públicas ou particulares, instaladas no município”, afirma Francisco França.

O parlamentar reitera que o Programa Tarifa Zero no Transporte Coletivo é um assunto recorrente no debate público das cidades brasileiras. “Também tem sido um programa muito adotado ao redor do mundo como forma de estimular o transporte coletivo acessível, obtendo resultados positivos tanto do ponto de vista social, quanto ambiental” – acrescenta França.

“Os brasileiros gastam pelo menos 17,66% do salário mínimo com transporte público, de acordo com um estudo sobre custo de vida. Portanto, a proposta da Tarifa Zero no transporte público é um modelo de tamanha aceitabilidade social e econômica que o Brasil já adotou a gratuidade no transporte público nas eleições de 2022, para os alunos que fazem prova do Enem e nas eleições do Conselho Tutelar” – exemplifica França.

Na justificativa de seu projeto de lei, que aguarda parecer da Comissão de Justiça, Francisco França também cita dados sobre o assunto, observando que, no Brasil, atualmente, mais de 80 municípios já adotaram o Programa Tarifa Zero no Transporte Coletivo, seja de forma universal ou gradual (para públicos específicos como estudantes e idosos).