Lei publicada cria Banco de Cabelos em Sorocaba

Fica criado em Sorocaba o Banco de Cabelos, como incentivo à doação para confecção de próteses capilares e perucas a serem fornecidas gratuitamente às pessoas que estão em processo de quimioterapia, com alopecia, dentre outros problemas que causam queda de cabelo. É o que institui a Lei n° 12.913, de autoria do Executivo, publicada no Jornal do Município. Na justificativa da lei, o Executivo ressalta que o projeto foi construído em parceria com o vereador Luis Santos (Republicanos), que o apresentou inicialmente.

De acordo com a norma, as perucas e próteses capilares produzidas serão distribuídas para pessoas previamente cadastradas nos programas sociais do governo federal ou municipal e para aquelas que se encontram em vulnerabilidade social, vedada qualquer utilização comercial. O Poder Executivo poderá celebrar parcerias, de caráter voluntário, com organizações da sociedade civil, a fim de possibilitar a plena execução das atividades previstas na lei.

A lei também institui a Campanha Municipal de Incentivo à Doação de Cabelo a Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer, a ser realizada, anualmente, na semana em torno do Dia Nacional de Combate ao Câncer, fixado em 27 de novembro de cada ano.