Lei publicada prevê políticas públicas de fomento à atividade cultural do circo em Sorocaba
De autoria do vereador Caio Oliveira (Republicanos), a Lei nº 12.910 foi publicada no Jornal do Município
Fica disponível no Município de Sorocaba a possibilidade da instalação das atividades circenses em espaço público. É o que estabelece a Lei nº 12.910, de 7 de novembro de 2023, de autoria do vereador Caio Oliveira (Republicanos), publicada no Jornal do Município.
Os circos que se instalarem em locais públicos promoverão, a título de reciprocidade social, espetáculo destinado às crianças com Transtorno do Espectro de Autismo (TEA), em vulnerabilidade socioeconômica e discentes da rede municipal de ensino, e arrecadarão alimentos não perecíveis em favor do Fundo Social de Solidariedade.
Na justificativa da lei, Caio Oliveira observa que “o desenvolvimento da atividade artística circense itinerante no Brasil é motivo de campanha nacional” e sustenta que a conscientização dos gestores públicos sobre a importância cultural da atividade circense é fundamental para que essa atividade cultural tenha todo o apoio que merece.
Para o vereador, a possibilidade de instalação de circos em espaços públicos do município, mediante a contrapartida de espetáculos voltados para a inclusão social e a doação de alimentos para o Fundo Social de Solidariedade, é uma forma de conjugar o fomento à atividade cultural do circo com desenvolvimento humano e social do município.