Publicada lei que institui dispositivo de segurança na rede pública municipal de saúde

Fica prevista a implantação de dispositivo de segurança nas unidades da rede pública municipal de saúde, denominado “Alerta Saúde”, para acionamento em casos envolvendo situações de risco iminente. É o que estabelece a Lei nº 12.909, de 7 de novembro de 2023, de autoria do vereador Luis Santos (Republicanos), publicada no Jornal do Município.

O dispositivo deverá ser utilizado pelos membros da coordenação, ou por quem for designado para essa responsabilidade, na respectiva unidade de saúde, quando for constatado um perigo iminente, tais como: violência, assalto, incêndios e outras ocorrências similares. 

Acionado o dispositivo, seja por meio físico (sonoro) ou por meio digital (aplicativo) será disparado um alarme central da Guarda Civil Municipal de Sorocaba, que deslocará uma equipe para atender a ocorrência, em caráter de urgência ou emergência.

Na justificativa da lei, Luis Santos sustenta que o objetivo da medida é aumentar a segurança nas unidades de saúde, criando uma linha direta entre os profissionais que atuam em cada unidade e as forças de segurança, especialmente a Guarda Civil Municipal, uma vez que levantamentos realizados pelo Conselho Regional de Enfermagem mostra um elevado percentual de violência contra os profissionais de saúde.