Projeto de Ítalo Moreira proíbe nas escolas abordagem revisionista do Holocausto dos judeus

Com o objetivo de coibir qualquer tentativa de revisionismo histórico em relação ao Holocausto dos judeus na Segunda Guerra Mundial no âmbito da Educação Básica em Sorocaba, o Projeto de Lei nº 137/2022, de autoria do vereador Ítalo Moreira, será votado na sessão ordinária desta quinta-feira, 9, da Câmara Municipal. O projeto proíbe o ensino ou abordagem disciplinar do Holocausto sob o prisma do negacionismo ou revisionismo histórico no âmbito das escolas públicas e privadas da Educação Básica em Sorocaba, compreendendo os níveis Infantil, Fundamental e Médio de Ensino.

De acordo com o projeto, entende-se por Holocausto o genocídio ou assassinato em massa, perpetrado de forma sistemática pelo Estado Alemão Nazista, como crime de lesa-humanidade, visando ao extermínio do povo judeu durante a Segunda Guerra Mundial, entre os anos de 1939 e 1945, sob o comando de Adolf Hitler (1889-1945) e do Partido Nacional-Socialista dos Trabalhadores Alemães, durante o qual cerca de 6 milhões de judeus perderam suas vidas.

O projeto estabelece, também, que a abordagem disciplinar do Holocausto nas escolas terá por objetivo informar e refletir com os discentes sobre: os crimes de lesa-humanidade perpetrados pelo Estado Alemão Nazista durante a Segunda Guerra Mundial contra os judeus e outros grupos também discriminados; as razões geopolíticas e sociais que conduziram a este quadro; e as ações de resistência a esse regime. O projeto prevê, ainda, que o referido ensino deverá munir os alunos com as ferramentas necessárias para a identificação de discursos de ódio na vida contemporânea. 

Na justificativa do projeto de lei, o vereador Ítalo Moreira observa que a Confederação Israelita do Brasil ressalta a importância da proibição do ensino ou da abordagem disciplinar do Holocausto sob o prisma do negacionismo ou revisionismo histórico, enfatizando que não cabem interpretações diferentes dos fatos ocorridos. “O Holocausto tem dimensão única. Foi a primeira vez na história da humanidade em que um Estado criou uma política de extermínio de um povo inteiro e empregou todos os seus recursos para cumprir esta meta” – afirma Ítalo Moreira.

O parlamentar acentua que, desde o início da Segunda Guerra até a rendição nazista, quase 70% da comunidade judaica que vivia na Europa foi exterminada pelos nazistas. “A Polônia, por exemplo, que tinha mais de três milhões de habitantes judeus, no início da guerra, chegou ao fim do conflito com apenas 300 mil”, afirma o vereador, cujo projeto de lei tem parecer favorável da Comissão de Justiça, com base em entendimento do Supremo Tribunal Federal.