Projeto para evitar abuso contra mulheres durante exames e cirurgias entra em pauta

Está na pauta da sessão ordinária desta quinta-feira, (09), o Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 62/2023, de autoria do vereador Aith (PRTB), que dispõe sobre o direito de toda mulher a ter um acompanhante – pessoa de sua escolha – nas consultas, exames e procedimentos realizados nos estabelecimentos públicos e privados de saúde do Município de Sorocaba.

A determinação aplica-se à realização de procedimentos que utilizem sedação ou anestesia e induzam à inconsciência; ou ainda, que possam expor a intimidade da paciente, como diagnóstico mamário, genital, retal, transvaginal, urológico, trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.

Ainda de acordo com o projeto, o direito  a ter uma pessoa ao lado, independe do sexo do profissional que realize o exame, estendendo-se inclusive a atendimentos realizados em ambulatórios e nas internações, devendo todo estabelecimento de saúde informar o benefício à mulher, por meio de aviso fixado em local visível e de fácil acesso.

Em situações em que a paciente não esteja com acompanhante na unidade de saúde, mas deseje o apoio durante o procedimento, caberá ao estabelecimento disponibilizar uma funcionária do sexo feminino. Na impossibilidade de cumprir a determinação, deverá o profissional responsável pelo diagnóstico justificar por escrito, e à instituição de saúde adotar providências cabíveis para suprir a ausência.

Na justificativa, a matéria argumenta a necessidade de uma política de respeito à dignidade do paciente e a natureza profissional do procedimento. “Em momento de vulnerabilidade e incapacidade de defesa, a presença constante de um acompanhante pode ajudá-lo no processo, reduzindo a angústia, a insegurança e a ansiedade”.

“As relações de confiança, a privacidade e a confidencialidade são o cerne do atendimento ao paciente, assim, a presença de um acompanhante, seja profissional da saúde ou não, é proteger ambas as partes de possíveis desconfianças ou abusos, preservando a relação médico-paciente”, defende a proposta.

(Assessoria de Imprensa – vereador Aith/PRTB)