Fernanda Garcia vota contra Lei Orçamentária Anual de 2024 em 1ª discussão

A vereadora Fernanda Garcia (PSOL) votou contra a Lei Orçamentária Anual (LOA) proposta pelo Executivo para o exercício de 2024. O projeto foi aprovado em primeira discussão nesta terça-feira (7) com receita orçamentária estimada em R$ 5,2 bilhões. Para a parlamentar, a proposta do Executivo prevê a diminuição de secretarias essenciais, como da Cultura.

Uma das inconsistências apontadas por Fernanda está na Secretaria de Cultura (Secult) com descumprimento do Plano Municipal da Cultura, que prevê 2% do orçamento total do Município para a pasta, sendo que a LOA prevê menos de R$ 12 milhões para a Secult, ou 0,3% do total orçamentário. “Com esse valor, o que pode ser feito em relação à cultura e à arte? Se nós tivemos um aumento no valor do orçamento, por que caiu o valor da cultura?”, questionou a vereadora.

Segundo a parlamentar, a Secretaria de Cidadania (Secid) também apresenta um orçamento controverso. Isso porque, apesar da pasta ter crescido, a verba repassada às entidades não irá acompanhar tal aumento. Este é o sexto ano que as entidades não são contempladas com um reajuste no valor, o que, na avaliação de Fernanda, demonstra negligência da Prefeitura de Sorocaba aos atendimentos de assistência social às pessoas em situação de vulnerabilidade.

Conforme a vereadora, o trabalho de fiscalização da Lei Orçamentária Anual é essencial para evitar pastas com verbas insuficientes, como aconteceu na Defesa Civil neste ano. O órgão contou com apenas R$ 11 mil para todo o exercício de 2023, deixando Sorocaba vulnerável em casos de desastres, como presenciado na última sexta-feira (3) durante o vendaval que causou diversos estragos pela cidade.

Fernanda ainda cobrou a participação dos vereadores da Casa durante as audiências públicas. “É importante enfatizar que quando vai se discutir a LOA, temos as audiências em que cada secretário apresenta a receita e os vereadores podem questionar, trazer sugestões ou modificações. Infelizmente, poucos vereadores têm esse interesse. Menos de um terço dos vereadores participaram”, afirmou ela, que compareceu em todas as audiências públicas.

De acordo com o cronograma de tramitação do orçamento para 2024, com a aprovação em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 278/2024 entra agora na fase de recebimento de emendas em segunda discussão. No dia 23 de novembro o projeto será votado em segunda discussão. A votação definitiva do projeto da LOA para 2024 será em 30 de novembro.

(Assessoria de imprensa – vereadora Fernanda Garcia – PSOL)