A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instalada para apurar denúncias formuladas pela TV TEM Sorocaba contra a Prefeitura Municipal, acerca de contratos realizados através de licitação ou com dispensa destas, promoveu sua segunda reunião nesta quarta-feira (1). Os trabalhos foram comandados pelo presidente da comissão, vereador Cristiano Passos (Republicanos). Além do vereador presidente, participaram da reunião os vereadores Dylan Dantas (PL), João Donizeti (PSDB), Rodrigo do Treviso (União), Silvano Jr. (Republicanos), Fábio Simoa (Republicanos) e Caio Oliveira (Republicanos). O vereador Luiz Santos (Republicanos) esteve representado por sua assessoria.
Os parlamentares receberam as cópias dos procedimentos licitatórios e processos de execução de serviços da Prefeitura e da Urbes. Devido ao volume da documentação recebida, os vereadores determinaram a suspensão do prazo da CPI por 45 dias para análise de todos os contratos que foram recebidos, decretando também o sigilo dos contratos anexos na CPI. O sigilo dos anexos é necessário em virtude de dados pessoais constantes nos documentos enviados, em conformidade com a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados.
"Nosso trabalho agora será análisar esta documentação farta, que soma milhares de páginas. Esses documentos são importantes para que possamos iniciar os trabalhos de investigação da CPI. Após esta análise, vamos determinar novos passos. Sem a análise, o trabalho investigativo não teria o embasamento necessário", explicou o vereador presidente da comissão, Cristiano Passos (Republicanos). O parlamentar completou dizendo que "os trabalhos da CPI serão técnicos, sem o objetivo de criar palanques políticos nesta investigação".
A CPI investigará fatos ligados à denúncia apresentada na TV TEM e demais veículos de comunicação no dia 20 de setembro e subsequentes, sobre processos licitatórios, dispensas de licitação e contratos celebrados pela Administração Municipal com empresas denunciadas nas reportagens, como Fun Ville, AJG e Brita Forte.
(Assessoria de Imprensa - vereador Cristiano Passos/Republicanos)