Projeto de lei de Luis Santos que cria Banco de Cabelos é encampado pelo Executivo

Sorocaba poderá contar com um Banco de Cabelos, voltado para a doação gratuita de próteses capilares para pessoas em processo de quimioterapia e outros problemas de saúde que motivam a perda dos cabelos. É o que prevê o Projeto de Lei nº 297/2023, de autoria do Executivo, que cria o Banco de Cabelos no município. A proposta original é do vereador Luis Santos e, após ser encampada pelo Executivo, será votada nas sessões extraordinárias desta terça-feira, 31.

De acordo com o projeto de lei, o Banco de Cabelos irá incentivar a doação de cabelos para confecção de próteses capilares e perucas a serem fornecidas gratuitamente para pessoas que estão em processo de quimioterapia, com alopecia, entre outros problemas que causam queda de cabelo. Como o projeto de Luis Santos foi considerado inconstitucional por vício de iniciativa, o Executivo decidiu encampá-lo, por considerar a proposta de extrema importância.

De acordo com o projeto de lei, as perucas e próteses capilares produzidas serão distribuídas para pessoas previamente cadastradas nos Programas Sociais do Governo Federal ou da Administração Municipal e para aquelas que se encontram em vulnerabilidade social, vedada qualquer utilização comercial. O Poder Executivo poderá celebrar parcerias, de caráter voluntário, com organizações da sociedade civil, a fim de possibilitar a plena execução das atividades previstas na lei.

O projeto também institui a Campanha Municipal de Incentivo à Doação de Cabelo a Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer, a ser realizada, anualmente, na semana em torno do Dia Nacional de Combate ao Câncer, fixado em 27 de novembro de cada ano. A referida campanha será incluída no calendário oficial do Município de Sorocaba. A lei, caso aprovada, será regulamentada por decreto, pelo Executivo, no que couber.