Fernanda Garcia questiona o Executivo sobre os índices de permeabilidade do solo em Sorocaba

A vereadora Fernanda Garcia (PSOL), por meio de requerimento destacado e aprovado na Câmara Municipal de Sorocaba, na sessão ordinária desta quinta-feira, 26, cobra do Executivo informações sobre o cumprimento da legislação que trata dos índices de permeabilidade do solo em Sorocaba e indaga quais medidas têm sido tomadas pela Prefeitura para garantir esses índices mínimos de permeabilidade em relação às obras aprovadas em cada zona de uso na cidade.

Fernanda Garcia observa que o percentual mínimo de permeabilidade de solo, por imóvel, foi estabelecido pelo Plano Diretor, em 2004, antes disso, não havia qualquer exigência por parte da legislação. Segundo pontua em seu requerimento, o Plano Diretor determinava o mínimo de 10% de área permeável para todos os imóveis instalados em terrenos superiores a 500 metros quadrados da Zona Central (ZC), Zona Predominantemente Institucional (ZPI), Zona Residencial 1, 2 e 3 (ZR1, ZR2 e ZR3) e Zona Industrial (ZI). 

Com a aprovação da revisão do Plano Diretor, em 2014, a permeabilidade destas áreas passou a ser de 5% para terrenos com até 200 metros quadrados, 10% para aqueles com metragem entre 200 e 499 metros quadrados e 20% para terrenos com área superior a 500 metros quadrados. A ZI foi a única que se manteve com índice mínimo de 10%, independente de sua metragem. 

Ao destacar seu requerimento em plenário, Fernanda Garcia enfatizou que garantir índices mínimos de permeabilidade do solo é fundamental para prevenir enchentes e outras ocorrências climáticas que causam danos à população. Em razão disso, a vereadora indaga ao Executivo quem são os responsáveis após a execução do projeto por fiscalizar o cumprimento do percentual mínimo de permeabilidade das obras na cidade e quantos são os servidores que têm essas atribuições para cuidar dessa área.

A vereadora também quer saber quantas obras foram autuadas por não respeitar o percentual mínimo de permeabilidade e se houve aplicação de multa ou outras medidas em caso de descumprimento desses percentuais. Fernanda Garcia também questiona se há estudos sendo realizados pela Prefeitura de Sorocaba com o objetivo de aumentar os percentuais mínimos de permeabilidade quando da nova revisão do Plano Diretor.

No requerimento, Fernanda Garcia também elenca outros três outros pontos da questão, indagando ao Executivo como são garantidas as áreas permeáveis em canteiros no sistema viário e se quando da instalação de rotatórias, readequação geométrica ou estreitamento de vias são incluídas áreas permeáveis nos projetos. E indaga, ainda, quantas obras de rotatórias, readequação geométrica e estreitamento de vias foram realizadas neste ano de 2023.