Projeto de lei de Iara Bernardi reconhece o trabalho da Associação de Transgêneros de Sorocaba

O Projeto de Lei nº 21/2023, de autoria da vereadora Iara Bernardi (PT), declara de utilidade pública a Associação de Transgêneros de Sorocaba (ATS), uma organização social do terceiro que trabalha em prol da integração e inclusão de transgêneros das mais diversas identidades. O projeto volta à pauta em primeira discussão na sessão ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba nesta quinta-feira, 26.

Com sede na Rua Marechal Castelo Branco, nº 91, no Jardim Sandra, a Associação de Transgêneros de Sorocaba foi fundada em 28 de janeiro de 2017. Entre os objetos da associação constam: promover inserção do transgênero na sociedade civil; resgatar a autoestima e despertar o interesse dessas pessoas pela integração social; lutar pelo uso do nome social e pela retificação do prenome no registro civil; possibilitar o ingresso das pessoas transgênero no mercado de trabalho formal; e lutar pela criação de um Centro de Referência da Diversidade.

A entidade realiza mutirões visando à retificação de nome civil, oferecendo atendimento gratuito e orientações acerca dos procedimentos necessários para a retificação do nome; promove curso preparatório para vestibular e para concursos públicos, voltado para transgêneros; realiza a Marcha da Visibilidade Trans de Sorocaba, com temas que variam a cada edição; e oferece assistência social, psicológica e jurídica para os transgêneros.

O projeto de lei teve parecer favorável da Comissão de Justiça, uma vez que a Comissão de Cidadania e Defesa do Consumidor visitou a sede da entidade e constatou seu efetivo funcionamento. Também recebeu uma emenda da própria autora, Iara Bernardi, apenas adequando a redação de um de seus dispositivos.