Publicada lei que institui campanha de combate ao tabagismo e em defesa da vida saudável

Fica instituído e inserido no calendário oficial do Município de Sorocaba o Dia Municipal de Combate ao Tabagismo e em Defesa da Vida Saudável, a ser realizado, anualmente, na data de 31 de maio. É o que estabelece a Lei nº 12.898, de 19 de outubro de 2023, de autoria do vereador Luis Santos (Republicanos), publicada no Jornal do Município.

De acordo com a lei, ao longo de toda a semana em torno dessa data poderão ser realizadas ações com o intuito de informar sobre os males causados pelo tabagismo através da realização de debates, palestras, reuniões e outras manifestações voltadas tanto para o combate ao tabagismo quanto para a promoção de hábitos saudáveis. Também está prevista a divulgação dos programas municipais que tratam dessas ações. 

Na justificativa da norma, Luis Santos observa que o tabagismo é a maior causa de morte evitável no mundo e mata por ano mais de 8 milhões de pessoas. Porém, considerando todo o ciclo de vida do tabaco, que segue do plantio até o descarte de bitucas, o parlamentar salienta que, certamente, o número de mortes por ele provocado anualmente é muito maior, inclusive devido aos malefícios ambientais que o tabaco provoca. 

O parlamentar observa que o cultivo do tabaco se caracteriza pelo desmatamento, monocultivo da terra, uso demasiado da água e uso excessivos de diferentes tipos de agrotóxicos, contaminando trabalhadores, animais, solo e águas superficiais e subterrâneas. Além disso, acrescenta Luis Santos, é preciso considerar os efeitos tóxicos provocados pela própria cura das folhas de tabaco, com produção excessiva de gases de efeito estufa durante todo o processo.