Dylan Dantas comemora o fato de Sorocaba entrar na lista de cidades contra o aborto

"Sorocaba agora entra numa lista de mais de cem cidades que aprovaram moção de apoio ao Congresso Nacional na defesa de sua prerrogativa de legislar a favor da vida." Quem faz essa afirmação e comemora o fato é o vereador Dylan Dantas (PL), autor da referida moção, que foi aprovada na Câmara Municipal de Sorocaba, em sua sessão ordinária de quinta-feira, 19.

A Moção nº 24/2023, de autoria do vereador Dylan Dantas, manifesta apoio ao Congresso Nacional, em face da tentativa de legalização do aborto por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 442 (ADPF 442), a fim de “garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal”.

A moção também considera a ADPF 442 uma ofensa à vida por permitir a legalização do aborto até 12 semanas, fundamentada no argumento de que “não haveria como se imputar direitos fundamentais ao embrião”, que “o estatuto de pessoa só seria reconhecido após nascimento com vida” e que “a dignidade da pessoa humana exige mais do que simplesmente o pertencimento à espécie humana para os efeitos protetivos do princípio constitucional”, uma vez que “é na interseção entre a dignidade, a autonomia e a cidadania que o sentido de existência digna passa a receber conteúdo concreto”. 

Conforme a moção, essa visão presente na ADPF 442 adota “critérios alheios ao ordenamento jurídico brasileiro, com base em um relativismo que atinge a vida humana em geral e não apenas a dos nascituros”. Em face disso, a moção louva as recentes manifestações do presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco, no sentido de condenar o ativismo judicial, classificando como “equívoco grave” e “invasão da competência do Poder Legislativo”  e deixando claro que "não se pode atribuir ao Congresso Nacional inércia ou omissão”. 

A moção também advoga a mesma defesa das prerrogativas do Congresso quanto ao Recurso Extraordinário (RE) 635659, que trata do tema das drogas. Após ter sido aprovada no Legislativo sorocabano, a moção será encaminhada ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD); ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP); ao governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos); e ao prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga (Republicanos).