Câmara Municipal encerrará nesta sexta-feira ciclo de audiências públicas sobre o Orçamento de 2024

Com uma receita estimada em R$ 5,2 bilhões (mais precisamente R$ 5.229.864.225,20), o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024 será objeto da última série de audiências públicas da Câmara Municipal de Sorocaba, a realizar-se nesta sexta-feira, 20, às 10 horas, sob o comando da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, presidida pelo vereador João Donizeti Silvestre (PSDB) e composta pelos vereadores Caio Oliveira e Cristiano Passos, ambos do Republicanos.

Irão apresentar seus dados orçamentários as seguintes secretarias: Saúde; Serviços Públicos e Obras; Planejamento e Desenvolvimento Urbano; Habitação e Regularização Fundiária; Gabinete Central; e Parque Tecnológico de Sorocaba. A Secretaria da Saúde, que apresentará seus dados nesta última série de audiências públicas, tem a maior despesa orçamentária prevista, no montante de R$ 967,7 milhões, seguida pela Secretaria da Educação, com 906,8 milhões. Os outros dois maiores orçamentos da administração direta pertencem à Secretaria de Mobilidade (R$ 444,5 milhões) e Secretaria de Administração (R$ 337,9 milhões). Na administração indireta, o maior orçamento é do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), com R$ 524,5 milhões.

Cronograma da LOA – O projeto da Lei Orçamentária Anual começou a tramitar na Câmara Municipal no dia 2 de outubro e, após ser discutido em cinco audiências públicas, desde o dia 9 de outubro até esta sexta-feira, entrará na fase de recebimento de emendas parlamentares, em primeira discussão, que vai do dia 23 ao dia 27 deste mês. Do dia 30 de outubro a 3 de novembro, a Comissão de Economia dará o seu parecer sobre as emendas. E, no dia 7 de novembro (uma terça-feira), o projeto será votado em primeira discussão.

No período de 8 a 14 de novembro, os parlamentares irão apresentar emendas em segunda discussão, que serão examinadas pela Comissão de Justiça no período de 16 a 20 de novembro. Em 23 de novembro, o projeto será votado em segunda discussão e, no período de 24 a 28 de novembro, a Comissão de Economia irá elaborar a redação final do projeto, que será votado definitivamente em 30 de novembro.

O texto integral do Projeto de Lei n° 278/2023 (LOA de 2024), no formato PDF, com 406 páginas, pode ser consultado no sítio oficial da Cãmara Municipal de Sorocaba, com todos os detalhes de sua tramitação na Casa, bastando acessar a aba “Atividades Legislativas” e clicar em “Matérias Legislativas”, escolhendo, em seguida, o tipo de projeto (Projeto de Lei Ordinária), número (278) e ano (2023). Nesse local, também serão incluídos todos os demais documentos relativos ao projeto, como as emendas parlamentares.