Cristiano Passos aborda papel crucial da Comissão de Justiça e outros assuntos em entrevista ao Jornal da Câmara

Em entrevista concedida ao Jornal da Câmara, da Rádio Câmara Sorocaba, nesta quinta-feira, 19, o vereador Cristiano Passos (Republicanos) falou sobre os trabalhos da Comissão de Justiça, da qual é presidente. O parlamentar explicou que a comissão examina todos os projetos de lei que tramitam na Câmara Municipal, exarando parecer sobre a constitucionalidade e legalidade das proposições.

Cristiano Passos destacou uma importante função que a Comissão de Justiça tem desempenhado, que é a recomendação de encaminhamento para oitiva de projetos protocolados pelos vereadores quando a autoria pertence ao Executivo. Em tais situações, a comissão aconselha que os autores submetam as propostas à apreciação da Prefeitura, com o propósito de prevenir eventuais complicações durante o processo de tramitação ou após a aprovação, que possam surgir devido a questões de competência.

O vereador discorreu também sobre as audiências públicas que a Comissão de Economia da Câmara Municipal, da qual é integrante, está realizando para discutir o projeto da lei orçamentária anual de 2024. Ele explicou que após as rodadas de apresentação das secretarias municipais o Orçamento será votado em duas discussões, em duas sessões distintas, e posteriormente encaminhado para sanção do prefeito.

Apoio a munícipes endividados – Cristiano Passos falou sobre sua participação do lançamento do “Feirão Limpa Nome”, cuja construção teve importante contribuição do vereador. Por meio do programa, a Prefeitura e o Procon poderão oferecer apoio aos munícipes em condição de superendividamento, elaborando um plano de pagamento condizente com a realidade orçamentária das famílias.

Também foi citada na entrevista a moção de repúdio de autoria de Cristiano Passos sobre projeto de lei aprovado na Câmara Municipal de Apodi, no interior do Rio Grande do Norte, que regulamenta o abate de animais de rua. A moção considera lamentável a iniciativa do autor, uma vez que o projeto estabelece que a apreensão de animais e, em determinados casos, seus abates.

Por fim, Cristiano Passos falou sobre a pavimentação da Avenida Três de Março, em Aparecidinha. Segundo ele, a comunidade está se sentindo muito valorizada com as obras, que irão proporcionar melhores condições de mobilidade para o bairro e, consequentemente, melhor qualidade de vida.

A entrevista com o vereador para o Jornal da Câmara foi transmitida ao vivo pela TV Câmara e pode ser vista na íntegra nas redes sociais do Legislativo (Facebook e YouTube).