Fausto Peres propõe gratuidade no transporte coletivo para alunos que farão provas do Enem

Estudantes que farão provas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) poderão vir a dispor de gratuidade no transporte coletivo urbano nos dias e horários das provas. É o que prevê o Projeto de Lei nº 271/2023, de autoria do vereador Fausto Peres (Podemos), que concede gratuidade de tarifa no transporte coletivo de Sorocaba aos candidatos inscritos no referido exame, mas exclusivamente nas datas das provas presenciais e restrito aos horários de 10 às 13 horas e das 18 às 20 horas. 

Para que o candidato tenha direito à gratuidade, será necessária a apresentação, ao condutor do veículo, do respectivo comprovante de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em formato impresso ou digital em que constem o nome do inscrito, bem como as informações do dia, local e horário de aplicação de provas juntamente com um documento pessoal com foto.

Na justificava do projeto de lei (considerado inconstitucional pela Comissão de Justiça), Fausto Peres afirma que, em face da grande importância do Enem na vida dos estudantes como meio de ingresso no ensino superior, é fundamental garantir o transporte gratuito para os candidatos ao exame. 

Fausto Peres enfatiza que muitos estudantes não possuem fonte de renda e necessitam do transporte público municipal para se locomover e chegar até o local de prova. Para o vereador, a medida não trará prejuízo ao erário municipal, visto que o Enem é realizado em apenas dois domingos no ano e nem todos os munícipes prestarão o exame.