Projeto de lei de Rodrigo do Treviso cria o Dia de Conscientização da Agenesia de Membros
A condição de que trata o projeto do vereador se caracteriza pela ausência ou desenvolvimento incompleto de um membro ou parte do corpo
Com o objetivo de conscientizar a população sobre a agenesia de membros, que se caracteriza pela ausência ou desenvolvimento incompleto de um membro ou parte do corpo, foi apresentado na Câmara Municipal de Sorocaba o Projeto de Lei nº 286/2023, de autoria do vereador Rodrigo do Treviso (União Brasil), que institui uma data para tratar do assunto. O Dia de Conscientização da Agenesia de Membros será fixado, de acordo com o projeto, em 30 de setembro.
“A criação dessa data é de grande relevância para uma parcela significativa da população que enfrenta deficiências físicas, como a agenesia de membros, seja resultante de doenças raras ou em decorrência de acidentes que resultam em malformações congênitas ou amputações”, afirma Rodrigo do Treviso, observando que a data poderá sensibilizar a população sobre o assunto.
O vereador observa que, segundo dados do Censo Brasileiro de 2010, a deficiência física afeta mais de 13 milhões de pessoas no Brasil e, segundo estimativa da Organização Mundial da Saúde (OMS), há cerca de 1 bilhão de pessoas no mundo vivendo com algum tipo de deficiência, o que representa uma em cada sete pessoas. Para o vereador, a criação da data tem como objetivo incentivar a adoção de políticas públicas para as pessoas com agenesia de membros.
O projeto de lei de Rodrigo do Treviso, após ser apresentado em plenário, na sessão ordinária de terça-feira, 10, da Câmara Municipal de Sorocaba, seguiu para o setor jurídico da Casa e, depois de sua análise, será enviado à Comissão de Justiça.