Atendimento à saúde mental em Sorocaba é debatido em audiência pública da Câmara Municipal

Mesa dos trabalhos presidida por Iara BernardiO atendimento à saúde mental em Sorocaba foi tema de audiência pública da Câmara Municipal, realizada na noite de terça-feira, 10, data que também marca o Dia Mundial da Saúde Mental, instituído pela Organização Mundial de Saúde. A iniciativa foi das vereadoras Iara Bernardi (PT) e Fernanda Garcia (PSOL), que presidiram a audiência e dividiram a mesa dos trabalhos com as seguintes autoridades: secretário de Saúde, Cláudio Pompeo; gestor da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba, padre Flávio Jorge Miguel Júnior; a defensora pública Carolina Gomes Duarte, representante da Defensoria Pública de Sorocaba; e Alexandro Pereira, representando o Conselho Municipal de Saúde. 

Na mesa estendida estiveram presentes representantes de várias entidades: Departamento Regional de Saúde (DRS-16), Conselho Municipal de Saúde, Conselho Regional de Psicologia, Sindicato de Saúde, Comitê Popular de Lutas Mulheres pela Democracia, Sindicato dos Médicos de Sorocaba, Setor de Saúde Mental da Prefeitura de Sorocaba, CAPS Arte do Encontro, CAPS Viver em Liberdade; CAPS Saca Só; Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da III Região, OAB Sorocaba, Unidade de Acolhimento Infanto-Juvenil, Residência Multiprofissional em Saúde, Fórum da Luta Antimanicomial (Flamas), Associação Criança CAPS I, Instituto Pleno Cidadania e Promotoras Legais Populares, além do ex-vereador Izídio de Brito e do ex-deputado estadual Hamilton Pereira, ambos do Partido dos Trabalhadores.

Padre Flávio e componentes da mesaA vereadora Iara Bernardi (PT), que presidiu os trabalhos, contextualizou a discussão da audiência pública: “Essa discussão sobre a saúde mental já vem de outras etapas. Hoje, creio que o tema principal vai ser a questão dos leitos hospitalares” – observou. Por sua vez, a vereadora Fernanda Garcia (PSOL) defendeu o cuidado integral e o acolhimento das pessoas que necessitam dos serviços de saúde mental. E o representante do Conselho Municipal de Saúde, Alexandro Pereira, disse que é necessário ter leitos de retaguarda, mas também uma porta de entrada eficaz no sistema, e disse que está esperançoso em relação às conversas iniciadas com a Santa Casa de Misericórdia e a Secretaria Municipal de Saúde.

Exposição da Defensoria – A audiência pública contou com uma exposição da defensora pública Carolina Gomes Duarte, da Defensoria Pública de Sorocaba, que acompanha o processo de desinstitucionalização desde o seu início, quando a cidade contava com sete hospitais psiquiátricos na região. A defensora pública discorreu acerca do arcabouço legal que norteia a política de saúde mental e explicou detalhadamente como funciona a Rede de Atenção Psicossocial, observando que a saúde mental não pode ser dissociada das condições de vida da população. Também disse que é fundamental possuir indicadores a respeito dos serviços.

Carolina Duarte, defensora públicaO secretário de Saúde, Cláudio Pompeo, explicou que a Prefeitura de Sorocaba tem um contrato com a Santa Casa de Misericórdia, renovado a cada dois anos, sempre ao final do mês de novembro, iniciando-se um novo contrato dia 1º de dezembro. “Há seis meses fomos informados de que os leitos psiquiátricos que temos dentro da Santa Casa, contratualizados com a Prefeitura, deixariam de existir e teríamos que contratar esses leitos em outro hospital. Conversamos com todos os hospitais da cidade e nenhum deles tem interesse em oferecer esse serviço”, contou. 

“Fizemos um edital e ficou claro que qualquer entidade que viesse a vencer esse edital e passasse a prestar esse serviço seria fora do município, o que significa um transtorno e um custo maior”, prosseguiu Cláudio Pompeo, que disse ainda que o município perderia o serviço de residência em psiquiatria que existe desde 2014. O secretário também parabenizou o Conselho Municipal de Saúde por ter levantado essa discussão e disse que o objetivo da audiência pública é buscar uma solução para o problema, uma vez que, segundo ele, ainda não se chegou a uma situação ideal.

Santa Casa – O padre Flávio Jorge Miguel Júnior disse que a Santa Casa de Misericórdia conta leitos clínicos, leitos cirúrgicos, leitos de UTI, maternidade, UTI neonatal, Hospital do Câncer e ortopedia 24 horas. “Então, assim como um pai ou uma mãe que tem muitos filhos, a saúde mental é uma das áreas de atendimento da Santa Casa”, observou, relatando os problemas estruturais que o hospital enfrenta, especialmente quanto ao alvará do Corpo de Bombeiros. 

Carlos Eduardo Moura, diretor da DRS-16O padre contou que, paulatinamente, a Santa Casa vem passando por reformas e adequações e, com isso, vem obtendo o alvará do Corpo de Bombeiros. Segundo ele, sem resolver essa questão da segurança quanto ao risco de incêndios, a Santa Casa não tem condições de manter os 16 leitos psiquiátricos. Também disse que é problemática a convivência entre homens e mulheres e menores com adultos dentro do hospital.

“Todos nós somos contra o circo de horrores dos manicômios, no entanto, tenho que resolver também os problemas estruturais da Santa Casa. As pessoas que estão passando por um transtorno precisam ser protegidas integralmente. Também é humanização e direitos humanos evitar que elas morram queimadas”, afirmou. Em razão disso, o padre Flávio propôs que seja alugada uma estrutura fora da Santa Casa, provisória, enquanto se reforma o hospital, na qual a equipe psiquiátrica do hospital faria o atendimento dos pacientes. “Insisto: não posso colocar os pacientes em risco de vida, aliás, eles já estão em risco, devido aos problemas prediais que herdamos”, enfatizou. 

Padre Flávio disse que a Santa Casa atende pacientes em situações sociais gravíssimas. “Temos rapazes internados que são dependentes químicos. Às vezes, a médica quer dar alta, mas a própria família não quer aceitar”. Também observou que a Santa Casa ainda tem cerca de 8 mil metros quadrados, havendo, portanto, espaço para construção de uma nova enfermaria, mas para isso são necessários recursos, o que o hospital, como entidade filantrópica, não tem. O padre também disse que, em razão dessas e de outras dificuldades, não é possível estabelecer um prazo para a conclusão da reforma do espaço ocupado pela ala psiquiátrica do hospital.

Demais participações – Após a exposição dos integrantes da mesa, a palavra foi aberta para os demais participantes da audiência pública. Entre as ideias surgidas entre os debatedores, uma delas é a requisição de leitos psiquiátricos no novo Hospital Regional. Por fim, o secretário de Saúde, Cláudio Pompeu, disse que o objetivo da pasta é buscar soluções conjuntas, envolvendo o Conselho Municipal de Saúde. 

O Departamento Regional de Saúde (DRS-16) participou, inicialmente, por meio da assessora técnica Marisa Costa, representando o diretor Carlos Eduardo Ribeiro de Moura, que só pôde participar do final da audiência, uma vez que estava no Rio de Janeiro e chegou à Câmara de Sorocaba vindo diretamente do aeroporto. “A política para atendimento dos pacientes da saúde mental foi modificada há vários anos, mas, infelizmente, a política foi rápida demais para que todo mundo pudesse se adequar, não só no município como também no Estado e na União. Então, começamos a ter dificuldades e os problemas estão se afunilando agora”, disse Carlos Eduardo Moura, que é médico oncologista.

Entre os problemas, Carlos Eduardo Moura citou as falhas da atenção básica em fazer o acompanhamento desses pacientes de saúde mental, assim como a falta de treinamento para os profissionais da emergência. “Sem um esforço conjunto no sentido de começar a ver quais os reais problemas, não vamos conseguir sair do lugar e vamos continuar empurrando os pacientes para o pronto-socorro. E, além dos pacientes psiquiátricos, temos pacientes que estão relacionados a álcool e drogas, que é outra situação, outro tratamento, outro universo. Então, se não separamos os tratamentos, com uma linha de cuidado com começo, meio e fim, não vamos sair do lugar”, observou.

No final da audiência pública, foi formado um grupo de trabalho, composto por representantes da Secretaria Municipal de Saúde, DRS-16, Conselho de Saúde, Santa Casa, Defensoria Pública, Flamas, OAB e diversos conselhos profissionais da área de saúde, totalizando a participação de representantes de 17 entidades, com algumas propostas a serem debatidas, entre elas, a requisição de leitos psiquiátricos no Hospital Regional Adib Jatene e mais recursos para a Santa Casa. 

A audiência sobre o atendimento à saúde mental foi transmitida ao vivo pela TV Câmara e pelas redes sociais da Câmara Municipal de Sorocaba (YouTube e Facebook), nas quais está disponível na íntegra.