Câmara define cronograma para votação da Lei Orçamentária Anual
LOA será debatida em audiências públicas no plenário do Legislativo entre os dias 9 e 20 de outubro.
A Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias da Câmara Municipal definiu o cronograma de tramitação da Lei Orçamentária Anual, a LOA 2024 (Projeto de Lei n° 278/2023), que começou em 2 de outubro e segue até o dia 30 de novembro, quando está programada a votação e redação final da matéria. A comissão é presidida pelo vereador João Donizetti (PSDB), tendo como membros os parlamentares Cristiano Passos (Republicanos) e Caio Oliveira (Republicanos).
De 2 a 6 de outubro, a comissão realizará o exame formal e as adequações do referido projeto de lei. Já do dia 9 ao dia 20, serão realizadas audiências públicas para apresentação e discussão dos orçamentos previstos para serem destinados a cada um dos entes municipais, da administração direta e indireta. Entre os dias 23 e 27 os vereadores poderão apresentar emendas em primeira discussão, sendo que no dia 23 também haverá a oportunidade para esclarecimento de Códigos de Emendas. A Comissão de Economia terá do dia 30 de outubro a 3 de novembro para emitir o parecer e a primeira discussão e votação da LOA está programada para o dia 7 de novembro.
De 8 a 14 de novembro é o período em que os vereadores poderão apresentar emendas em 2ª discussão, que serão analisadas e receberão o parecer da Comissão de Finanças no prazo que vai do dia 16 ao dia 20 do mesmo mês. Na sequência, no dia 23 de novembro, está prevista a segunda discussão e votação do projeto de lei do orçamento municipal para 2024.
O parecer e a redação final da Comissão de Finanças da Câmara deverão ser apresentados entre os dias 24 e 28 de novembro, com a votação final da LOA agendada para o dia 30 do mesmo mês.
O texto integral do Projeto de Lei n° 278/2023, que estabelece o orçamento municipal para o próximo ano, pode ser acessado pelo site da Câmara Municipal. Para isso, basta acessar a aba Atividades Legislativas, clicar em Matérias Legislativas e efetuar a busca do PL pelo número e ano.
Cronograma do Projeto da Lei Orçamentária Anual:
