Volta à pauta projeto de Fábio Simoa que prevê reforço de segurança nas escolas municipais
O projeto de autoria do vereador volta a ser debatido na sessão ordinária desta terça-feira, 2, em primeira discussão
Com o objetivo de reforçar a segurança nas escolas municipais, volta à pauta da Câmara de Sorocaba, o Projeto de Lei nº 104/2023, de autoria do vereador Fábio Simoa (Republicanos), que torna obrigatória a implantação de muros e divisórias adequados nas escolas públicas municipais para garantir a segurança dos alunos, servidores e colaboradores destas instituições.
Os muros adequados são definidos pelo projeto como todo tipo de estrutura capaz de impedir que pessoas, animais e objetos sejam introduzidos ou subtraídos de maneira ilícita nas escolas municipais, também sendo adequados para proteger as crianças de estímulos impróprios do ambiente externo.
Na justificativa do projeto, Fábio Simoa afirma que muros e divisórias, construídos de forma adequada, podem proteger a comunidade escolar, evitando desde a ação de pessoas mal-intencionadas, que intentam praticar furtos e outros delitos no ambiente escolar, até acidentes com veículos automotores.
Por meio de emendas, que atendem recomendações da Comissão de Justiça, o vereador fixou multa de 2 Ufesp (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), ou seja, R$ 68,52, para quem tentar violar os muros da escola, entre outras medidas. A proposta – que tem parecer favorável da Comissão de Justiça – também recebeu emendas da vereadora Iara Bernardi (PT).