Projeto de lei de Luis Santos prevê dispositivo de segurança para unidades de saúde

As unidades de saúde da rede pública municipal em Sorocaba poderão vir a contar com um dispositivo de segurança, denominado “Alerta Saúde”, a ser acionado em situações de risco. É o que prevê o Projeto de Lei nº 253/2023, de autoria do vereador Luis Santos (Republicanos), que entra na pauta da sessão ordinária da Câmara de Sorocaba, nesta terça-feira, 3.

O dispositivo deverá ser utilizado pelos membros da coordenação, ou por quem for designado para essa responsabilidade, na respectiva unidade de saúde, quando for constatado um perigo iminente, tais como: violência, assalto, incêndios e outras ocorrências similares.

Acionado o dispositivo, seja por meio físico (sonoro) ou por meio digital (aplicativo), será disparado um alarme na central da Guarda Civil Municipal de Sorocaba, que deslocará uma equipe para atender à ocorrência, em caráter de urgência ou emergência. 

Justificativa do projeto – O vereador Luis Santos afirma que o objetivo de sua proposta é aumentar a segurança nas unidades de saúde no âmbito do Município de Sorocaba, criando uma linha direta entre os profissionais que atuam em cada unidade e as forças de segurança, especialmente a Guarda Civil Municipal.

O parlamentar cita levantamento realizado pelo Conselho Regional de Enfermagem do Estado de São Paulo (Coren) com mais de 2.208 profissionais de saúde, que constatou elevado percentual de violência contra esses profissionais, desde agressões verbais e psicológica até agressões físicas e sexuais.

“As respostas mostraram que praticamente metade dos profissionais de saúde ouvidos na pesquisa já sofreu algum tipo de agressão no trabalho, e o principal motivo relatado foi a demora no atendimento”, observa Luis Santos. “Pelos relatos, essa violência, na maioria das vezes, é praticada por pacientes, familiares e acompanhantes”, acrescenta o vereador.

Luis Santos se vale também de pesquisa publicada na “Revista Pan-americana de Saúde Pública” da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), que mostra o impacto da violência contra profissionais de saúde em países latino-americanos, especialmente Brasil, Argentina, México e Equador. “De acordo com essa pesquisa, que ouviu cerca de 20 mil profissionais, as agressões ao pessoal de saúde são um problema comum com dimensões graves e causam prejuízos emocionais”, enfatiza o vereador.

O projeto tem parecer favorável da Comissão de Justiça, excetuando-se o seu artigo 4º, que estabelece obrigação para o coordenador da rede pública municipal de saúde no sentido de adotar medidas administrativas cabíveis para implantação e correto uso do dispositivo previsto. Para sanar a inconstitucionalidade desse dispositivo, a Comissão de Justiça apresentou a Emenda nº 1, para suprimi-lo.