Representante do Conselho da Mulher repudia legalização do aborto na Tribuna Social

A vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Thelma Cristina Costa Cattani, usou a Tribuna Social da Câmara Municipal de Sorocaba, durante a sessão ordinária da Casa, nesta terça-feira, 28, com o objetivo de protestar, em nome do conselho, contra a proposta de legalização do aborto no Brasil. “Nós lutamos sim contra o aborto”, disse a conselheira. 

O tema do aborto está sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF) por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 442) formulada pelo PSOL, em conjunto com o Instituto Anis, em março de 2017. O caso começou a ser julgado no plenário virtual do STF na madrugada de 22 de setembro último. 

Relatora do caso, a ministra Rosa Weber (presidente do STF até está quinta-feira, 28, quando transmite o cargo para o ministro Luís Roberto Barroso), já votou pela descriminalização do aborto nas primeiras 12 semanas de gestação. Após o voto virtual da ministra, o ministro Barroso pediu destaque e o julgamento do caso prosseguirá de forma presencial no plenário físico do STF.

Nota de repúdio – A conselheira Thelma Catani leu nota de repúdio do conselho à descriminalização do aborto: “Em respeito à dignidade da vida humana, ao direito inviolável de cada ser, desde sua concepção, e à premissa fundamental de que todos têm direito à vida, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, aqui representando todos os segmentos da sociedade civil, expressa o mais profundo repúdio à ADPF 442, no Supremo Tribunal Federal, que visa permitir o aborto legal até a 12ª semana de gestação”. 

E prosseguiu: “A inviolabilidade do direito à vida é um direito constitucional e a lei põe a salvo o direito do nascituro desde sua concepção. O aborto não é solução. Ele gera o agravamento de qualquer situação, colocando em risco a saúde emocional, mental e física da mulher. Nada justifica a liberação do aborto. O que o Brasil precisa é de políticas públicas dirigidas ao bem comum que não violem o direito à vida e que promovam a dignidade humana, como a oferta de saúde pública e o acesso ao planejamento familiar através da educação, da conscientização e da maternidade responsável. Para nós, vidas intrauterinas importam. Não ao aborto!” – finalizou.