60ª SESSÃO ORDINÁRIA: Combate ao tabagismo e promoção do enxadrismo são temas de projetos aprovados

Utilidade pública para o Grupo Escoteiro Tobias de Aguiar 221/SP e criação dos dias do Enxadrista Sorocabano e de Combate ao Tabagismo e em Defesa da Vida Saudável; além de moção de apoio a novo concurso para diretor escolar, são temas de matérias aprovadas na 60ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba, realizada nesta quinta-feira, 28, sob o comando do presidente da Casa, vereador Cláudio Sorocaba (PL). 

As matérias aprovadas são da autoria dos vereadores Ítalo Moreira, Luis Santos (Republicanos), Dylan Dantas (PL) e Prof. Salatiel Hergesel (PDT), além do Executivo. Já proposta de inserção dos jogos eletrônicos entre os jogos escolares e universitários de Sorocaba, considerada inconstitucional, foi arquivada. 

Grupo de escoteiros – Abrindo a ordem do dia, foi aprovado em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 147/2023, de autoria do vereador Ítalo Moreira, que declara de utilidade pública o Grupo Escoteiro Tobias de Aguiar 221/SP, fundado em 19 de abril de 2011 pelos chefes Glauco Rogério Ribeiro Alves, Juliana Gusmão, Fabio Haro, Marcia Regina Moreira Marcheto e Valeria de Fátima Pegoretti, nas dependências do quartel da Polícia Militar em Sorocaba. 

Segundo o vereador, por conta desta relação umbilical com o quartel, o Grupo Escoteiro Tobias de Aguiar 221/SP adotou como patrono o sorocabano Rafael Tobias de Aguiar (1794-1857), o Brigadeiro Tobias. Atualmente, o grupo escoteiro atende em Sorocaba uma média de 76 jovens, de 6 a 21 anos, e conta com 17 escotistas voluntários.

Além de promover a formação dos jovens nos aspectos de caráter, moral, cívico, físico, social e afetivo, o Grupo Escoteiro realiza ainda atividades de filantropia junto a creches, asilos, entidades de apoio a prevenção e recuperação de dependentes químicos, bem como atua em pautas ambientalistas e faz parceria com órgãos de preservação da natureza. 

O projeto de lei teve parecer favorável da Comissão de Justiça, uma vez que a Comissão de Cidadania e Defesa do Consumidor visitou a sede da entidade e constatou seu efetivo funcionamento.

Combate ao tabagismo – Também em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 245/2023, de autoria do vereador Luis Santos (Republicanos), que insere no calendário oficial do Município de Sorocaba o Dia Municipal de Combate ao Tabagismo e em Defesa da Vida Saudável, a ser realizado, anualmente, no dia 31 de maio.

De acordo com o projeto, ao longo de toda a semana em torno dessa data poderão ser realizadas ações com o intuito de informar sobre os males causados pelo tabagismo através da realização de debates, palestras, reuniões e outras manifestações voltadas tanto para o combate ao fumo quanto para a promoção de hábitos saudáveis. Também está prevista a divulgação dos programas municipais que tratam dessas ações. Ao defender o projeto, o autor reforçou que, apesar de serem considerados lícitos, o tabaco e também o álcool, são a causa de grandes problemas para a saúde pública e para o trânsito, entre outras consequências. “Quanto mais as pessoas puderem se afastar dessas substâncias que tanto malefícios trazem para os usuários, suas famílias e a sociedade em geral, melhor”, frisou. 

Na justificativa do projeto de lei (com parecer favorável da Comissão de Justiça), Luis Santos também observa que o tabagismo é a maior causa de morte evitável no mundo e mata por ano mais de 8 milhões de pessoas. “Porém, considerando todo o ciclo de vida do tabaco, que segue do plantio até o descarte de bitucas, certamente o número de mortes por ele provocado anualmente é muito maior” – enfatiza Luis Santos, que também destaca os malefícios ambientais que o tabaco provoca.

O parlamentar observa que o cultivo do tabaco se caracteriza pelo desmatamento, monocultivo da terra, uso demasiado da água e uso excessivo de diferentes tipos de agrotóxicos, contaminando trabalhadores, animais, solo e águas superficiais e subterrâneas. Além disso, acrescenta Luis Santos, é preciso considerar os efeitos tóxicos provocados pela própria cura das folhas de tabaco, com produção excessiva de gases de efeito estufa durante todo o processo.

Dia do Enxadrista – Em primeira discussão, a começar Projeto de Lei nº 250/2023, de autoria do vereador Dylan Dantas (PL), que institui o “Dia do Enxadrista Sorocabano”, a ser comemorado anualmente no dia 1º de novembro, além de autorizar a realização do Circuito Sorocabano de Xadrez.

A data tem como objetivo estimular a prática do xadrez, promover a valorização das competições de xadrez e reconhecer a importância desse esporte na formação intelectual, estratégica e social dos cidadãos sorocabanos. Por sua vez, o Circuito Sorocabano de Xadrez, previsto na proposta, abrangerá diversas modalidades do xadrez, incluindo partidas individuais, por equipes, rápidas, partidas blitz, entre outras, promovendo a diversidade e o desenvolvimento técnico dos enxadristas locais.

O Circuito Sorocabano de Xadrez poderá ser organizado tanto pela iniciativa privada como em parceria com o poder público, visando à criação de um ambiente propício para a prática e competição do xadrez em Sorocaba. Para tanto, o poder público poderá estabelecer parcerias com instituições de ensino, clubes de xadrez, associações esportivas e entidades afins.

Na justificativa do projeto, Dylan Dantas afirma que “o xadrez é um esporte que promove o desenvolvimento do raciocínio lógico, estratégico e a capacidade de tomada de decisões; além disso, estimula o convívio social, a disciplina e a concentração”. O vereador destaca que Sorocaba possui uma rica tradição enxadrística, sendo o berço do renomado Xadrez Clube Sorocaba, fundado em 1º de novembro de 1935, daí o motivo de escolha dessa data para instituir o Dia do Enxadrista Sorocabano.

Ao defender o projeto no plenário, o autor reforçou que a prática de hobbies, como o xadrez, fortalece vínculos familiares e de amizade. “Temos o objetivo de dar voz a muitas categorias esportivas e temos feito isso com várias delas e, particularmente, sou amante do xadrez”, afirmou. Outros parlamentares, como Luis Santos, Cristiano Passos (Republicanos) e João Donzeti (PSDB) também defenderam o projeto e destacaram o estímulo intelectual que a prática do xadrez proporciona nos praticantes. Também defenderam que haja apoio financeiro aos enxadristas e que a prática seja incluída nas escolas. 

A Comissão de Justiça exarou parecer favorável ao projeto de lei, com ressalva ao artigo 4º, considerado inconstitucional, por estabelecer que o Executivo deve fazer parcerias para implementar o que está disposto na proposta. Citando jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, a Comissão de Justiça considera esse artigo inconstitucional e apresentou a Emenda nº 1 (também aprovada) para suprimi-lo e, com isso, sanar o ponto inconstitucional do projeto.

Jogos eletrônicos – O Projeto de Lei nº 331/20 22, de autoria do vereador Ítalo Moreira, em primeira discussão, inserindo no cronograma oficial dos Jogos Escolares e Universitários do Município de Sorocaba a modalidade de jogos eletrônicos, foi arquivado, após a aprovação do parecer contrário da Comissão de Justiça.

O objetivo da proposta seria tornar a atividade esportiva eletrônica acessível a todos os interessados, promovendo o desenvolvimento intelectual, cultural e esportivo, propiciando a socialização e o entretenimento. Também instituir o “Dia Municipal do Esporte Eletrônico”, a ser comemorado, anualmente, em 27 de junho.

De acordo com o projeto, os jogos eletrônicos têm por objetivos: fomentar a prática dos “e-sports” com fins educativos e competitivos; trazer entretenimento ligado à prática social; promover o espírito de comunidade; contribuir para o desenvolvimento integral do atleta; e integrar os estudantes da rede pública e privada de ensino, possibilitando o intercâmbio sócio desportivo entre os participantes. Nas modalidades de jogos eletrônicos nos Jogos Escolares e Universitários do Município de Sorocaba serão proibidos jogos de cunho violento. 

O autor defendeu o projeto, que foi considerado inconstitucional por vício de iniciativa, e discordou do parecer, solicitando sua derrubada. Disse ainda que outras propostas similares já foram aprovadas na Casa. Porém, colocado em votação, o parecer foi acatado pela maioria dos vereadores em plenário. 

Diretor escolar – Fechando a ordem do dia, foi aprovada a Moção nº 17/2023, de autoria do vereador Prof. Salatiel Hergesel (PDT), que manifesta apoio à abertura de novo concurso público para Diretor Escolar. Na moção, o autor salienta que a rede pública de ensino do Estado de São Paulo conta com cerca de 5.200 escolas e que há hoje 5.095 cargos de Diretor de Escola (pela nova terminologia, “Diretor Escolar”), sendo que, desse total, apenas 2.832 (56%) cargos estão preenchidos, restando 2.263 (44%) cargos vagos.

Observa que o último concurso para Diretor ocorreu em 2017, portanto, 44,41% dos cargos de Diretor estão vagos, sendo ocupados temporária e provisoriamente por professores designados. A moção enfatiza a importância do concurso público, fala sobre sua previsão constitucional e, por fim, manifesta apoio à abertura de novo concurso público para Diretor Escolar, em caráter de urgência, para que as escolas de educação básica do Estado não continuem sendo prejudicadas pela falta desse importante profissional. 

Professores do Udemo (Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo) acompanharam a votação da moção, que foi subscrita por outros parlamentares, e será encaminhada ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, entre outras autoridades. Ao defenderam a moção, as vereadoras Iara Bernardi (PT) e Fernanda Garcia (PSOL), assim como o líder do Governo, João Donizeti, ressaltaram a importância do ensino e dos profissionais da educação, assim como a necessidade urgente de recomposição do quadro. 

Discussão única – Por fim, em discussão única, foi aprovado o Projeto de Lei nº 232/2023, de autoria do Executivo, que altera a redação do artigo 1º, do Decreto nº 2.293, de 11 de junho de 1975, sobre a denominação de Rua Duílio Bonanni à Rua 2, na Vila Aeroporto II, com início na Rua Justiniano de Souza e término na Rua Isaltino Guanabara Rodrigues Costa. O objetivo do projeto é apenas corrigir um erro de grafia no nome.