60ª SESSÃO ORDINÁRIA: Projeto de lei que prevê combate ao tabagismo será votado em segunda discussão

Grupo Escoteiro Tobias de Aguiar 221/SP; Dia de Combate ao Tabagismo e em Defesa da Vida Saudável; Dia do Enxadrista Sorocabano; e inserção dos jogos eletrônicos entre os jogos escolares e universitários de Sorocaba, além de moção de apoio a novo concurso para diretor escolar são temas de matérias da 60ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba, a realizar-se nesta quinta-feira, 28, às 9 horas, sob o comando do presidente da Casa, vereador Cláudio Sorocaba (PL). As matérias em pauta são da autoria dos vereadores Ítalo Moreira, Luis Santos (Republicanos), Dylan Dantas (PL) e Prof. Salatiel Hergesel (PDT), além do Executivo.

Grupo de escoteiros – Abrindo a ordem do dia, em segunda discussão, será votado o Projeto de Lei nº 147/2023, de autoria do vereador Ítalo Moreira, que declara de utilidade pública o Grupo Escoteiro Tobias de Aguiar 221/SP, fundado em 19 de abril de 2011 pelos chefes Glauco Rogério Ribeiro Alves, Juliana Gusmão, Fabio Haro, Marcia Regina Moreira Marcheto e Valeria de Fátima Pegoretti, nas dependências do quartel da Polícia Militar em Sorocaba. 

Segundo o vereador, por conta desta relação umbilical com o quartel, o Grupo Escoteiro Tobias de Aguiar 221/SP adotou como patrono o sorocabano Rafael Tobias de Aguiar (1794-1857), o Brigadeiro Tobias. Atualmente, o grupo escoteiro atende em Sorocaba uma média de 76 jovens, de 6 a 21 anos, e conta com 17 escotistas voluntários.

Além de promover a formação dos jovens nos aspectos de caráter, moral, cívico, físico, social e afetivo, o Grupo Escoteiro realiza ainda atividades de filantropia junto a creches, asilos, entidades de apoio a prevenção e recuperação de dependentes químicos, bem como atua em pautas ambientalistas e faz parceria com órgãos de preservação da natureza. 

Já aprovado em primeira discussão, o projeto de lei teve parecer favorável da Comissão de Justiça, uma vez que a Comissão de Cidadania e Defesa do Consumidor visitou a sede da entidade e constatou seu efetivo funcionamento.

Combate ao tabagismo – Também em segunda discussão, será votado o Projeto de Lei nº 245/2023, de autoria do vereador Luis Santos (Republicanos), que insere no calendário oficial do Município de Sorocaba o Dia Municipal de Combate ao Tabagismo e em Defesa da Vida Saudável, a ser realizado, anualmente, no dia 31 de maio.

De acordo com o projeto, ao longo de toda a semana em torno dessa data poderão ser realizadas ações com o intuito de informar sobre os males causados pelo tabagismo através da realização de debates, palestras, reuniões e outras manifestações voltadas tanto para o combate ao fumo quanto para a promoção de hábitos saudáveis. Também está prevista a divulgação dos programas municipais que tratam dessas ações.

Na justificativa do projeto de lei (com parecer favorável da Comissão de Justiça e já aprovado em primeira discussão), Luis Santos observa que o tabagismo é a maior causa de morte evitável no mundo e mata por ano mais de 8 milhões de pessoas. 

“Porém, considerando todo o ciclo de vida do tabaco, que segue do plantio até o descarte de bitucas, certamente o número de mortes por ele provocado anualmente é muito maior” – enfatiza Luis Santos, que também destaca os malefícios ambientais que o tabaco provoca.

O parlamentar observa que o cultivo do tabaco se caracteriza pelo desmatamento, monocultivo da terra, uso demasiado da água e uso excessivo de diferentes tipos de agrotóxicos, contaminando trabalhadores, animais, solo e águas superficiais e subterrâneas. Além disso, acrescenta Luis Santos, é preciso considerar os efeitos tóxicos provocados pela própria cura das folhas de tabaco, com produção excessiva de gases de efeito estufa durante todo o processo.

Dia do Enxadrista – Dois projetos entram na pauta em primeira discussão, a começar Projeto de Lei nº 250/2023, de autoria do vereador Dylan Dantas (PL), que institui o “Dia do Enxadrista Sorocabano”, a ser comemorado anualmente no dia 1º de novembro, além de autorizar a realização do Circuito Sorocabano de Xadrez.

A data tem como objetivo estimular a prática do xadrez, promover a valorização das competições de xadrez e reconhecer a importância desse esporte na formação intelectual, estratégica e social dos cidadãos sorocabanos. Por sua vez, o Circuito Sorocabano de Xadrez, previsto na proposta, abrangerá diversas modalidades do xadrez, incluindo partidas individuais, por equipes, rápidas, partidas blitz, entre outras, promovendo a diversidade e o desenvolvimento técnico dos enxadristas locais.

O Circuito Sorocabano de Xadrez poderá ser organizado tanto pela iniciativa privada como em parceria com o poder público, visando à criação de um ambiente propício para a prática e competição do xadrez em Sorocaba. Para tanto, o poder público poderá estabelecer parcerias com instituições de ensino, clubes de xadrez, associações esportivas e entidades afins.

Na justificativa do projeto, Dylan Dantas afirma que “o xadrez é um esporte que promove o desenvolvimento do raciocínio lógico, estratégico e a capacidade de tomada de decisões; além disso, estimula o convívio social, a disciplina e a concentração”. O vereador destaca que Sorocaba possui uma rica tradição enxadrística, sendo o berço do renomado Xadrez Clube Sorocaba, fundado em 1º de novembro de 1935, daí o motivo de escolha dessa data para instituir o Dia do Enxadrista Sorocabano.

A Comissão de Justiça exarou parecer favorável ao projeto de lei, com ressalva ao artigo 4º, considerado inconstitucional, por estabelecer que o Executivo deve fazer parcerias para implementar o que está disposto na proposta. Citando jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, a Comissão de Justiça considera esse artigo inconstitucional e apresentou a Emenda nº 1 para suprimi-lo e, com isso, sanar o ponto inconstitucional do projeto.

Jogos eletrônicos – Também em primeira discussão, será votado o Projeto de Lei nº 331/2022, de autoria do vereador Ítalo Moreira, que insere no cronograma oficial dos Jogos Escolares e Universitários do Município de Sorocaba a modalidade de jogos eletrônicos e seus praticantes passarão a ser considerados “atletas”. O objetivo é tornar a atividade esportiva eletrônica acessível a todos os interessados, promovendo o desenvolvimento intelectual, cultural e esportivo, propiciando a socialização e o entretenimento. Também fica instituído o “Dia Municipal do Esporte Eletrônico”, a ser comemorado, anualmente, em 27 de junho.

De acordo com o projeto, os jogos eletrônicos também têm por objetivos: fomentar a prática dos “e-sports” com fins educativos e competitivos; trazer entretenimento ligado à prática social; promover o espírito de comunidade; contribuir para o desenvolvimento integral do atleta; e integrar os estudantes da rede pública e privada de ensino, possibilitando o intercâmbio sócio desportivo entre os participantes. Nas modalidades de jogos eletrônicos nos Jogos Escolares e Universitários do Município de Sorocaba serão proibidos jogos de cunho violento. O projeto foi considerado inconstitucional por vício de iniciativa.

Diretor escolar – Fechando a ordem do dia, será votada a Moção nº 17/2023, de autoria do vereador Prof. Salatiel Hergesel (PDT), que manifesta apoio à abertura de novo concurso público para Diretor Escolar. Na moção, o autor salienta que a rede pública de ensino do Estado de São Paulo conta com cerca de 5.200 escolas e que há hoje 5.095 cargos de Diretor de Escola (pela nova terminologia, “Diretor Escolar”), sendo que, desse total, apenas 2.832 (56%) cargos estão preenchidos, restando 2.263 (44%) cargos vagos.

Observa que o último concurso para Diretor ocorreu em 2017, portanto, 44,41% dos cargos de Diretor estão vagos, sendo ocupados temporária e provisoriamente por professores designados. A moção enfatiza a importância do concurso público, fala sobre sua previsão constitucional e, por fim, manifesta apoio à abertura de novo concurso público para Diretor Escolar, em caráter de urgência, para que as escolas de educação básica do Estado não continuem sendo prejudicadas pela falta desse importante profissional. Caso aprovada, a moção será encaminhada ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, entre outras autoridades.

Discussão única – Em discussão única, será votado o Projeto de Lei nº 232/2023, de autoria do Executivo, que altera a redação do artigo 1º, do Decreto nº 2.293, de 11 de junho de 1975, sobre a denominação de Rua Duílio Bonanni à Rua 2, na Vila Aeroporto II, com início na Rua Justiniano de Souza e término na Rua Isaltino Guanabara Rodrigues Costa. O objetivo do projeto é apenas corrigir um erro de grafia no nome.