26/09/2023 07h33
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Sob o comando da Comissão de Economia, serão apresentados pela Secretaria da Fazenda e outros órgãos os dados das finanças municipais

As Metas Fiscais do 2º Quadrimestre de 2023 serão apresentadas e discutidas em audiência pública da Câmara Municipal de Sorocaba a ser realizada nesta quarta-feira, 27, às 10 horas, no plenário da Casa, quando a Secretaria da Fazenda, juntamente com a Urbes, Saae, Funserv e Câmara Municipal apresentarão seus dados.

A audiência pública será comandada pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, presidida pelo vereador João Donizeti Silvestre (PSDB) e composta pelos vereadores Cristiano Passos e Caio Oliveira, ambos do partido Republicanos. O edital de convocação da audiência foi publicado no Jornal do Município no dia 21 de setembro.

A audiência pública está prevista no artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000), que determina que, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre em audiência pública em comissão mista do Congresso Nacional ou nas comissões equivalentes das Casas Legislativas estaduais e municipais.

A audiência pública será transmitida ao vivo pela TV Câmara (Canal 31.3, digital e aberto; Canal 4 da Claro; e Canal 9 da Vivo) e será veiculada nas redes sociais da Câmara Municipal de Sorocaba (YouTube e Facebook), nas quais ficará disponível na íntegra.