Projeto de lei de Caio Oliveira que prevê políticas para a atividade circense volta à pauta

Volta à pauta da Câmara Municipal de Sorocaba, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 170/2023, de autoria do vereador Caio Oliveira (Republicanos), que dispõe sobre políticas públicas voltadas à atividade cultural do circo no Município de Sorocaba, prevendo a possibilidade de instalação das atividades circenses em espaço público.

De acordo com o projeto, os circos que se instalarem em locais públicos no município promoverão, a título de reciprocidade social, espetáculo destinado às crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e vulnerabilidade socioeconômica, além da arrecadação de alimentos não perecíveis em favor do Fundo Social de Solidariedade.

Ao entrar em pauta na sessão ordinária de 14 de setembro, o projeto de lei recebeu a Emenda nº 1, do próprio autor, Caio Oliveira, alterando o parágrafo único do seu artigo 1º, com o objetivo de acrescentar os alunos da rede municipal de ensino entre os beneficiários com espetáculos. A emenda, assim como projeto, teve parecer contrário da Comissão de Justiça.

Na justificativa do projeto, Caio Oliveira observa que a atividade circense tem grande importância cultural e deve ser apoiada pelo poder público, facilitando o acesso dos artistas circenses aos seus direitos, como assistência social, saúde e educação, além da redução da burocracia para instalação das lonas, como forma de incentivo à arte e à cultura.