Convocada audiência pública para discussão das Metas Fiscais do 2º Quadrimestre de 2023
O edital de convocação da audiência, a pedido da Comissão de Economia, foi publicado no Jornal do Município
As Metas Fiscais do 2º Quadrimestre de 2023 serão apresentadas e discutidas em audiência pública da Câmara Municipal de Sorocaba a ser realizada na próxima semana, mais precisamente no dia 27 de setembro (quarta-feira), às 10 horas.
O edital de convocação da referida audiência, assinado pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Cláudio Sorocaba (PL), a pedido da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, foi publicado no Jornal do Município, na quinta-feira, 21.
Presidida pelo vereador João Donizeti Silvestre (PSDB), a Comissão de Economia é composta pelos vereadores Cristiano Passos (Republicanos) e vereador Caio Oliveira (Republicanos).
Os dados financeiros do Município de Sorocaba relativos aos meses de maio, junho, julho e agosto serão apresentados pelo titular da Secretaria da Fazenda, Marcelo Regalado, e sua equipe, bem como pelos titulares da Urbes, Funserv e Saae, além da Câmara Municipal.
A realização da audiência pública atende ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000), que, no seu artigo 9º, parágrafo 4º, determina que, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre em audiência pública em comissão mista do Congresso Nacional ou nas comissões equivalentes das Casas Legislativas estaduais e municipais.